Política

STJ substitui prisão de irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu nesta terça-feira (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares. Na prática, Wesley deixará a prisão, mas Joesley seguirá preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele.

Pela decisão do STJ, Wesley Batista:

  • Terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado;
  • Ficará proibido de se aproximar e ter contato com outros réus e testemunhas;
  • Ficará proibido de ocupar cargo no conjuntos de empresas envolvidas no caso;
  • Ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização;
  • Será submetido a monitoração eletrônica.

A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.

Entenda as prisões

Os irmãos Batista fecharam, no ano passado, acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Em setembro, porém, a Procuradoria Geral da República suspendeu os acordos de Joesley Batista e de Ricardo Saud, outro delator do grupo, por suspeita de omissão de informações nos depoimentos – Joesley e Saud foram preso em 2017 por esse motivo.

No caso de Wesley Batista, o empresário foi preso por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado inside trading.

Denúncias contra políticos

Com base nas informações dadas pelos dois e por mais executivos da J&F, a PGR ofereceu duas denúncias contra o presidente Michel Temer e uma denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No caso de Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse, mas a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento dos dois processos no ano passado.

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