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Está no Congresso em Foco

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que o governo não terá vida fácil nesta terça-feira (31) no Congresso, quando tiver início em plenário a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/15. Já aprovado na Câmara, o texto possibilita a renegociação do índice de correção das dívidas de estados e município com a União, com impacto de cerca de R$ 3 bilhões anualmente. E, caso o Palácio deseje evitar mais despesas, terá de oferecer uma contrapartida convincente até amanhã, “dia D” para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff.

Após reunião de cerca de duas horas com Levy, em seu gabinete no Senado, Renan disse que está mantida a urgência para a matéria, cuja aprovação é consenso entre aliados e oposição, como o Congresso em Foco mostrou na última quinta-feira (26). E, segundo o peemedebista, apenas algumas medidas para além do chamado “Plano Levy” – o apelido que senadores deram ao conjunto de medidas de ajuste fiscal que pretendem obter do Planalto – podem evitar mais uma derrota governista no Congresso.

“Eu disse ao ministro Levy que nós estamos preocupados com a qualidade do ajuste. Não apenas com o tamanho do ajuste, mas como ele será. E sugeri ao ministro algumas medidas, inclusive a independência formal do Banco Central, com mandato descoincidente [sic] com o de presidente da República”, disse Renan, referindo-se ao período de mandato do presidente do BC.

Durante a campanha que levou à sua reeleição, no ano passado, Dilma se posicionou frontalmente contrária à proposta de independência do BC – ficou famosa a propaganda de TV mostrando uma mesa de refeição familiar e outra com executivos em reunião, quando pratos de comida desapareciam graças à ação dos agentes financeiros. Mas Renan emitiu sinais de que não haverá proposta que faça o Senado recuar. “A troca do indexador [das dívidas] tem urgência constitucional, está na pauta. Será apreciada amanhã, salvo se houver acordo com os líderes. Aí você derruba a urgência, mas por enquanto não há acordo”, acrescentou.

Mas, segundo senadores que participaram da reunião, será levada em consideração em plenário uma proposta feita por Levy para impedir mais essa derrota para o governo. O entendimento consistiria em manter o indexador das dívidas durante todo o ano de 2015 e, no ano seguinte, ressarcir os entes federativos com os valores que deixaram de ser calculados. Assim, o governo asseguraria o alcance da meta de superávit, evitando despesas extras em pleno esforço de ajuste, e adiaria para 2016 o impacto da nova regra.

O acerto estaria em curso com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que conseguiu junto à Justiça o recálculo de sua dívida junto à União, por meio da aplicação do novo indexador, sancionado – e não regulamentado – por Dilma em novembro de 2014. Irredutível, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, depositou na última terça-feira (24) R$ 28 milhões do que acredita ter restado da dívida, e diz que não vai pagar o que o governo federal quer – em suas contas, a capital fluminense devia R$ 300 milhões (R$ 272 milhões anteriormente pagos), montante 20 vezes menor do que a União considera estar pendente, R$ 6 bilhões. A proposta de Levy, segundo os senadores, poderia ser estendida a estados e municípios, se assim eles aceitassem.

“O ministro Levy conversdou sobre diversos pontos. O primeiro deles, sobre o indexador, ele está construindo individualmente – governo e prefeitura do Rio – um acordo que levaria ao pagamento da parcela cheia [da dívida] até o final do ano, quando haveria uma devolução do governo federal. É uma proposta que vai ser colocada amanhã, mas isso não está ainda fechado. Portanto, a matéria continua na pauta em regime de urgência”, avisou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos caciques do PMDB no Senado.