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Em razão da frustração da receita primária relativa ao primeiro semestre de 2015, inicialmente estimada na Lei Orçamentária Anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) adotou, em conformidade com as necessidades identificadas pelo governo, as providências necessárias ao contingenciamento de suas despesas discricionárias. Para tanto, publicou portaria que indisponibilizou para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 321 mil, consignado à conta de suas dotações no Orçamento Geral do Estado.

Além disso, o TCE-RN adotou uma série de medidas neste ano de 2015 que culminaram no corte de aproximadamente R$ 4 milhões no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado com despesas da mesma espécie.

Somente em corte nos gastos com gratificações de gabinete e cargos em comissão, foi economizada a quantia de R$ 1.534.038,11. Com obrigações patronais, despesas variáveis e despesas de exercícios anteriores, a redução chegou a R$ 2.177.439,14. Já os gastos com diárias, passagens e despesas com locomoção, auxílio-transporte, equipamentos e material permanente e preservação de patrimônio, diminuíram R$ 219.045,61.

Também foi possível, nesse mesmo período, efetuar cortes nas despesas custeadas pelo Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas (FRAP), atingindo uma redução de R$ 107.987,32 nos gastos com obras e instalações, despesas variáveis, obrigações tributárias e pagamento de diárias.

O Tribunal de Contas do Estado enfatiza que tem, historicamente, mantido um rigoroso controle de seus gastos, em respeito aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Com informação da ascom do TCE-RN)