blogdobarbosa

Está no Congresso em Foco

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki decidiu nesta sexta-feira (23) fatiar a delação premiada feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos principais depoentes do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. A decisão abre caminho para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conduza as investigações separadamente, com base nos depoimentos de Machado, cujo acordo de delação foi homologado em junho passado. Estão implicados nesse conjunto de informações o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e até o atual, Michel Temer (PMDB), entre outros.

Caso Janot dê andamento às investigações sobre essa nova fase do processo, nos termos da autorização de Zavascki, a Lava Jato vai avançar sobre o “acordão” que, segundo palavras do próprio Jucá reveladas em gravações feitas por Machado, prestou-se a barrar justamente as apurações sobre o esquema do petrolão. Além disso, segundo o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, houve doação irregular de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB; transferências que serviram para que Aécio Neves viabilizasse, por meio de propina, sua candidatura à Presidência da Câmara em 1998; e um pedido de Temer para que Machado irrigasse a campanha do ex-candidato à prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita, em 2014, com dinheiro desviado da estatal (leia mais).

Também caberá a Janot decidir sobre o formato da investigação a ser apresentada ao Supremo contra os mais 20 políticos mencionados por Machado, todos eles acusados de recebimento de propina. Na decisão anunciada hoje (sexta, 23), Teori determinou que apenas os suspeitos com direito a foro privilegiado (deputados, senadores e Temer) continuarão a se defender das acusações no STF. Todos os outros investigados ficarão sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba, na primeira instância da Justiça.

Dinheiro vivo

Entre os beneficiados pelo dinheiro ilícito, segundo o processo relativo às delações de Machado, estão membros de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PSB. O ex-dirigente afirma que o PMDB, fiador de sua indicação para o comando da Transpetro, foi quem recebeu a maior quantia: R$ 100 milhões. Foi a primeira vez que o nome de Temer apareceu formalmente na Lava Jato. A informação veio a público após o vazamento dos áudios gravados pelo ex-presidente da subsidiária da Petrobras com lideranças do PMDB, que estavam mantidos em sigilo sob a guarda do Supremo.

Durante conversa com o ex-presidente José Sarney, Machado disse que “ajudou” na campanha eleitoral de Chalita. “O Michel… eu contribuí para o Michel. Não quero nem que o senhor comente com o Renan. Contribuí com o Michel para a candidatura do menino. Falei com ele até em lugar inapropriado, na base aérea”, relata Sérgio Machado, em um dos diversos áudios que, além de provocar uma turbilhão no meio político, resultaram na saída de Jucá, atual presidente nacional do PMDB, do Ministério do Planejamento. O termo “menino” é utilizado como referência a Chalita.

Além de Temer, Chalita, Jucá, Renan e Aécio, constam da delação de Sérgio Machado como beneficiários de propina os (as) deputados (as) Luis Sérgio (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Felipe Maia (DEM-RN) e Heráclito Fortes (PSB-PI); os ex-deputados Sergio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, Jorge Bittar (PT-RJ) e Cândido Vaccarezza (PT-SP); o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB), também alvejado do cargo com o avanço das investigações; os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO); o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP); e os ex-ministros da presidente Dilma Edson Santos e Ideli Salvatti, ambos do PT, além de uma pessoa identificada como Valter Alves.

Segundo a delação à Procuradoria-Geral da República, Machado contou à equipe de investigação que os políticos o procuravam, pediam colaborações, e ele fazia o contato com as empreiteiras que tinham contrato com a Transpetro, com o objetivo de amealhar os recursos ilegais a serem distribuídos. “Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro”, diz um dos relatórios da PGR sobre o caso, acrescentando que nenhuma das doações pedidas por ele às empresas era lícita.

Machado relatou que parte da propina era entregue em dinheiro vivo aos parlamentares. Outra fração dos recursos era declarada como doação oficial, ainda segundo o ex-dirigente.

O delator assumiu a presidência da Transpetro em 2003, por indicação de Renan Calheiros e com aval dos senadores Romero Jucá, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do próprio José Sarney. Todos esses peemedebistas, conhecidas lideranças do partido no Congresso, foram beneficiados com o esquema de propina, delatou Machado. Antes formalmente alvo de um dos inquéritos da Lava Jato, Lobão foi beneficiado com o arquivamento de seu caso.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil