Arquivos
Links Rápidos
Categorias
Política
Assim como o Senado, a Câmara já havia descumprido determinação do ministro Marco Aurélio
Está no G1
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que vai responder ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não instalou a comissão para analisar o impeachment do presidente Michel Temer porque os líderes partidários não indicaram nomes para o colegiado.
Nesta terça (6), o ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado em abril a instalação da comissão, cobrou explicações da Câmara sobre a Casa ainda não ter atendido a ordem judicial. Maia disse que vai responder ao ministro “com toda clareza”.
“[A comissão] não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes e eles ainda não indicaram os membros. A decisão dos líderes, pelo jeito, está tomada”, afirmou Maia.
“Vamos respondê-lo com toda clareza, até usando argumentos que o próprio ministro Marco Aurélio usou anteriormente”, completou o presidente da Câmara.
O deputado argumenta que uma arguição já respondida pelo Supremo deixou claro que não cabe ao presidente, no lugar dos líderes partidários, indicar os membros.Até o momento, 16 dos 66 membros titulares foram indicados.
Decisão
Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, autor do pedido de afastamento de Temer, determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia indício de crime por parte do peemedebista.
No mês passado, o advogado mineiro enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara, o que levou à nova cobrança de Marco Aurélio.
Maia defendeu que a determinação do ministro pela instalação da comissão seja primeiro julgada pela Corte, já que a decisão é liminar.
Marco Aurélio liberou em maio a ação que pede a abertura do processo de impeachment de Temer para julgamento no plenário do STF, mas até o momento a Corte ainda não analisou o processo. Não há previsão de quando os ministros da Suprema Corte irão apreciar o caso.
Saiba mais
Deixe uma resposta