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Em nota divulgada à imprensa, a Amarn (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte) repudia a acusação “genérica” de tráfico de influência no caso dos precatórios contra todos os desembargadores que atuaram em processo cuja procuração estivesse desatualizada e constasse nome de servidor impedido de advogar, em especial quando tal servidor demonstrou, através de certidão da OAB, que havia solicitado e teve sua inscrição suspensa. De acordo com a Amarn, essa acusação é, no mínimo irresponsável, já que sequer é função de qualquer magistrado, averiguar e fazer conferência dos nomes constantes das procurações juntadas aos processos e da regularidade de suas inscrições no órgão de classe. Por fim, a Associação externa sua plena confiança na presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, para promover o processo de apuração de todos os fatos. Segue o texto:

Nota à imprensa

A Amarn (Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte) que representa 270 juízes de Direito e desembargadores, vem a público se manifestar sobre as notícias divulgadas recentemente na imprensa sobre irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJ/RN e demais temas a elas vinculadas:

1 –  A presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, por iniciativa própria, sem reclamação ou denúncia de quem quer que fosse, decidiu instaurar procedimento para investigar indícios de irregularidades no Setor de Precatórios. A Comissão de investigação responsável também solicitou apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que estão acompanhando a investigação. As medidas evidenciam a disposição do TJ/RN para punir qualquer pessoa que seja culpada  e também para tomar todas as providências legais cabíveis quanto ao assunto.

2 –  A Comissão constituída para investigar a matéria é composta de magistrados do mais alto nível intelectual e moral, desembargador Caio Alencar e juiz Luiz Alberto Dantas, que colaborarão com o Ministério Público e Tribunal de Contas para apurar os fatos.

3 – A acusação genérica de tráfico de influência contra todos os desembargadores que atuaram em processo cuja procuração estivesse desatualizada e constasse nome de servidor impedido de advogar, em especial quando tal servidor demonstrou, através de certidão da OAB, que havia solicitado e teve sua inscrição suspensa é, no mínimo irresponsável, já que sequer é função de qualquer magistrado, averiguar e fazer conferência dos nomes constantes das procurações juntadas aos processos e da regularidade de suas inscrições no órgão de classe.

4 –  É, portanto, absolutamente sem fundamento a acusação, feita pelo advogado Júnior Gurgel a veículo de imprensa, de que onze desembargadores supostamente seriam desonestos, pelo simples fato de terem proferido decisões em processos em que havia procurações desatualizadas constando o nome de servidor com inscrição suspensa na OAB.  A Aamarn repudia acusações absurdas, levianas, sem lógica e sem provas como as que foram lançadas contra esses magistrados, as quais enlameiam irresponsavelmente suas reputações.

5 –  A Associação também refuta os ataques contra os presidentes, atual e passados, do Tribunal de Justiça, sob a alegação de que teria sido quebrada a ordem de pagamento dos precatórios, lançando-se injustamente dúvidas sobre a honra de tais magistrados, em especial do desembargador Amauri Moura. Não houve violação da ordem de pagamento dos precatórios, o que se evidencia pelo simples fato de não ter havido qualquer reclamação dos interessados, por tal motivo, não é este o centro das investigações do TJ. Além disso, no processo referido nas acusações do advogado Júnior Gurgel, foi o próprio desembargador Amauri Moura quem levantou a discussão jurídica acerca de quem seria o responsável pelo  pagamento (se o Poder Legislativo, ou Executivo de Natal), o que reforça a certeza de correção do seu procedimento profissional.  Apesar desses fatos, a Amarn apóia toda e qualquer investigação que seja feita com relação a denúncias apresentadas, com certeza de que será procedida pela presidência do Tribunal, respeitando-se evidentemente a prioridade da apuração que já está em andamento. A Amarn manifesta sua plena convicção da falta de fundamento das acusações dirigidas contra os magistrados, porque elas vieram desprovidas até de elementos mínimos que lhes dessem amparo.

6 – A Amarn externa sua plena confiança na presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes para promover o processo de apuração de todos os fatos com a honradez, coragem e serenidade que a caracterizam.

Juiz Azevêdo Hamilton

Presidente da Amarn