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Candidatos terão `trégua´ da lava Jato até o fim da eleição, diz jornal

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Os ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR) e Marconi Perillo (GO), e Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD–SC), que perderam a prerrogativa de foro privilegiado, dificilmente devem ser julgados até o fim do ano. Todos eles renunciaram à chefia do Executivo de seus Estados para concorrer às próximas eleições – Alckmin, por exemplo, vai disputar a corrida pela Presidência.

O inquérito que cita o tucano em delações de executivos da Odebrecht foi deslocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral de São Paulo, por decisão da ministra Nancy Andrighi. Se ganharem as eleições, todos eles voltam a ter prerrogativa de foro imediatamente depois da posse.

Claudia Vara, advogada criminalista do San Juan Araújo Advogados, diz que “a consequência imediata da perda do foro privilegiado é a remessa dos inquéritos e processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça para a primeira instância, que é competente para apuração dos fatos”.

Segundo ela, a primeira instância passa a apreciar todas as questões relativas ao caso. “Altera-se também a forma de recebimento de eventuais denúncias. Quando há foro privilegiado, denúncias oferecidas contra governadores pelo Ministério Público são recebidas pelo colegiado do STJ, após a apresentação de defesa escrita. Com a perda do foro, a denúncia é recebida pelo juízo singular, que já determina, de acordo com a pauta, a designação de audiência, o que acaba por tornar o processo mais célere”, compara.

Unidade. As investigações sobre os ex-governadores estavam sob responsabilidade do STJ, que deve decidir para qual unidade judicial os processos migrarão. No caso de Alckmin, os autos se deslocarão para a Justiça Eleitoral.

A advogada Sylvia Urquiza, sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, diz que, se houver outros investigados com foro privilegiado, o STJ pode entender que é melhor que os ex-governadores continuem sendo investigados no mesmo inquérito. “Por outro lado, podem também desmembrar o caso”, analisa Sylvia. “Nessa hipótese, os ex-governadores passariam a ser investigados em primeira instância”, afirma.

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