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As alegações finais serão protocoladas na ação penal da Operação Lava Jato que corre na Justiça Federal do Paraná sobre o suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. O petista é um dos sete réus.

“Nós estamos protocolando hoje as alegações finais. A defesa conseguiu reunir mais provas que provam a inocência do presidente Lula. Estamos apresentando a prova contundente e cabal da inocência do presidente Lula e da improcedência da acusação”, diz Cristiano Zanin.

Segundo a defesa, a denúncia do MP diz que Lula recebeu o triplex em 8/10/2010 e foi reformado por três contratos da Petrobras com a OAS. “Em 2010, quando houve o segundo aditamento à emissão de debêntures, a OAS transferiu 100% do conteúdo econômico financeiro do Edifício Solaris, incluindo o Triplex 164A para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.”

“Em 2009 foi feito o contrato entre a OAS, a Planner (corretora) e a Caixa Econômica Federal cedendo todos os documentos creditórios dos apartamentos do Edifício Solaris. Neste documento, a Caixa indica uma agência e conta onde os valores referentes aos apartamentos devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Só se houvesse depósito nessa conta a agência da Caixa os imóveis do Solaris estariam liberados para venda, doação ou qualquer forma de transferência da propriedade”, diz Zanin. O advogado destaca que não foi feito nenhum depósito.

Prazo

O Ministério Público Federal (MPF) pede a Moro que Lula e os outros réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

Nas alegações finais apresentadas em 3 de junho, o MPF pede que Moro determine a apreensão de R$ 87,6 milhões. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero para a guarda do acervo do ex-presidente. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro em maio, Lula negou ser dono do tríplex. “Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum triplex. Não tenho”. Em outro momento do interrogatório, ele também negou que pretendia comprar o imóvel. “Nunca tive a intenção de adquirir o triplex.”

Veja a lista completa dos réus e dos crimes:

• • Luiz Inácio Lula da Silva – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• • José Adelmário Pinheiro – corrupç
  
  

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