Editorial

Enfim, uma entidade de respeitabilidade cobra dos poderes a sua parte na crise

Merece aplauso o “Manifesto em Defesa do Rio Grande do Norte” divulgado pela seccional da OAB/RN em que cobra dos poderes constituídos a sua parte para resolver, ou pelo menos amenizar, a grave situação econômica-financeira que o estado enfrenta. Documento este assinado por todos os presidentes da entidade representativa dos advogados potiguares das últimas décadas.

Dentre as sugestões feitas no “Manifesto” estão que os Poderes e Órgãos titulares de orçamento próprio permitam o depósito fragmentado do duodécimo constitucional, na proporção da arrecadação efetiva, desde que tal medida não comprometa o seu respectivo custeio; que todos os Poderes e Órgãos promovam o contingenciamento de despesas, mediante o resultado do orçamento aprovado para cada um deles, cortando o que for possível e necessário para se adequarem à realidade presente;

O documento sugere ainda que os Poderes e Órgãos suspendam temporariamente o pagamento de toda e quaisquer verbas indenizatórias, a exemplo de auxílios moradia, alimentação e saúde; que o Poder Executivo atue de forma efetiva na exigência das reciprocidades constantes dos projetos que tenham sido atendidos pelo  Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi);

Além disso, a OAB/RN menciona no “Manifesto em Defesa do Rio Grande do Norte” que seja evitada a utilização de empréstimos a serem destinados ao custeio, forma comprovadamente nociva à sobrevivência futura do próprio Estado; que a utilização de bens comprometidos com o “Fundo Garantidor” nos contratos destinados à Copa de 2014 somente sejam utilizados mediante o reexame, pela via própria, das cláusulas firmadas nos respectivos negócios jurídicos;

Por fim, que sejam implementadas medidas para a reposição do Fundo Previdenciário e para o fortalecimento da provisão em favor dos aposentados e pensionistas, sem excluir a possibilidade de escalonamento de alíquotas.

É exatamente isso que a sociedade quer ver. Ações efetivas dos Poderes constituídos do Rio Grande do Norte para tirar o estado da grave crise em que se encontra. Não adianta somente o governo procurar alternativas para debelar a crise. É preciso que tanto o Judiciário como o Legislativo deem a sua contribuição. Ficar só na retórica do discurso não vai resolver nada e como bem frisa o “Manifesto”, independentemente de outras medidas de gestão que venham a ser implementadas, e certos de que a sua não adoção levará a todos, indistintamente, para a vala comum da quebra da dignidade da pessoa humana e sua própria sobrevivência, é preciso agir.

A conferir!

Imagem reproduzida do site da OAB/RN

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