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O ministro Luiz Edson Fachin [1], do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade [2]apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [3].
A defesa de Lula pode alegar urgência e recorrer da decisão de Fachin até a próxima segunda (25), por meio de um instrumento chamado agravo regimental.
Lula está preso [4] desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça [5] (26). O recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.
Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça [6] (STJ), e não para o STF.
Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar [7].
Condenação
Condenado a 12 anos e 1 mês [8], em regime inicialmente fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes [10]. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas [11].
A defesa de Lula apresentou ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, ou seja, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.
A defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa [12].
Para isso, a defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta (21) e fez também um pedido alternativo: para Lula cumprir prisão domiciliar se o pedido de liberdade fosse rejeitado.
Argumentos
No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, entre as quais:
- Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em primeira instância;
- Falta de parcialidade no julgamento;
- Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
[13]