Artigo

Incitar homicídio é crime previsto no Código Penal; vida longa a Lula!

por Paulo Teixeira, no Viomundo

“Lula deve morrer”. A ordem foi expressa no título de um artigo publicado na revista IstoÉ no sábado, 11 de novembro.

Coincidência ou não, a ordem para matar o ex-presidente — o metalúrgico que construiu sua exitosa trajetória com base na defesa intransigente dos trabalhadores e entrou para a galeria dos maiores presidentes que o Brasil já teve — incendiou a internet no mesmo dia em que os direitos trabalhistas foram sepultados por meio da lei 13.567.

Assinado pelo escritor e publicitário Mario Vitor Rodrigues, o artigo da IstoÉ foi chamado de polêmico e sensacionalista.

Eu o considero criminoso. Incitar prática criminosa, categoria em que se enquadra o homicídio, é crime previsto no Artigo 286 do Código Penal.

Seu título cumpre com eficácia o duplo objetivo proposto pela revista e seu colunista: insufla o alcance da página ao “viralizar” nas redes e alimenta o ódio a Lula.

Nessa tarefa, soma-se à cobertura seletiva de outros veículos de comunicação e ao linchamento diário promovido por certos juízes e promotores.

Há algo de paranoico nesse ódio. Somente algum tipo de “lulafobia”, ou a admissão do linchamento como prática de oposição política, explica o comportamento adotado contra o ex-presidente.

Pedir a condução coercitiva de alguém que ainda não era réu e nunca havia se recusado a depor é um exemplo. Existem outros. Revirar sua casa e a dos filhos. Jogar bomba no portão do Instituto Lula. Operar vazamentos. Transformar investigação em espetáculo.

Pedir a morte do Lula não é coisa inédita nem recente. Já em 1980, quando o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi preso por fazer greve, houve quem torcesse para que a Veraneio que o conduzia sumisse a caminho do Deops.

Alguns se lamentaram pelo fato de a prisão não ter ocorrido nos “tempos áureos”, quando o Deops era chefiado por Sérgio Fleury, e a tortura, serventia da casa. Ao longo das décadas, o desejo de morte permaneceu latente, difuso. Um avião poderia cair, um palanque despencar…

Quando Lula diagnosticou um câncer, em 2011, o desejo voltou revigorado. Em janeiro, foi estendido à sua esposa, dona Marisa, durante o período que antecedeu sua morte, em 3 de fevereiro, vitimada por um AVC.

Ainda hoje, há no Facebook um grupo intitulado “Morte ao Lula 2”, com 16 mil membros e mais de 500 postagens mensais.

Erra quem subestima os efeitos do discurso de ódio. Não há espaço para metáfora quando o ódio é real. A incitação à violência é concreta. E funciona.

Funcionou em 1968, quando o ativista negro Martim Luther King foi morto por um segregacionista do Sul dos Estados Unidos. Funcionou em 1995, quando um extremista de direita matou o primeiro-ministro de Israel Yitzhak Rabin. Ambas as vítimas tinham recebido o Prêmio Nobel da Paz.

Queremos é vida longa a Lula, para continuar sua luta voltada à transformação do Brasil num país mais justo, solidário, democrático e soberano.

* Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP), bacharel e mestre em Direito pela USP

Imagem reproduzida do Viomundo

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