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Está na Revista Fórum, via Jornal de Tocantins

Fábio Pisoni, de 36 anos, foi condenado por juri popular em Gurupi (TO) a 30 anos pelo homicídio do estudante Vinicius Duarte e tentativa de homicídio de Leonardo Melo, além de porte ilegal de arma de fogo. No entanto, vai poder responder ao processo em liberdade graças a liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, em regime de plantão.

Laurita é a mesma que negou habeas corpus impetrado em favor de Lula, contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que indeferiu a solicitação de liberdade ao ex-presidente da República. As informações são do site do STJ.

Desta vez, no entanto, o homicida condenado foi solto na última sexta-feira (13), pela manhã, e poderá aguardar julgamento de recursos em liberdade, graças ao pedido de Habeas Corpus solicitado em regime de urgência pela defesa no STF e concedido por Laurita Vaz em regime de plantão.

A ministra acolheu o argumento da defesa de que o cumprimento da pena foi antecipado e que o réu não poderia ter sido preso até o fim do recurso na segunda instância.

Entenda o caso

O julgamento ocorreu no Fórum de Justiça de Gurupi, no sul do Estado e terminou na madrugada do dia 25 de abril, mais de 10 anos após o crime. Durante a sessão foram ouvidas seis testemunhas, entre acusação e defesa, além da vítima que sobreviveu.

O caso teve grande repercussão no estado. Segundo a denúncia, Fábio Pisoni atirou seis vezes contra um carro, onde estavam Vinícius e mais cinco pessoas. O motivo do crime teria sido uma discussão que começou em uma festa. O estudante de agronomia morreu no local.

Pisoni chegou a ficar foragido entre 2008 e 2012. Ele foi preso duas vezes, mas em ambas foi colocado em liberdade. Esta é a terceira vez que a Justiça concede medidas liminares de liberdade para ele.

Lula

No caso do HC de Lula, Laurita Vaz afirmou que “está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ”. “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, afirmou a ministra.

Laurita Vaz negou também, nesta quarta-feira (11), de uma só vez, nada menos do que 143 habeas corpus protocolados por terceiros, desde domingo (8), solicitando a liberdade para o ex-presidente Lula.

Foto reproduzida do Blog Falando Verdades