Política

Deputado Fernando Mineiro entrega propostas ao governador para ajudar o estado

Em reunião na sede da Governadoria, na manhã desta terça-feira, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) entregou ofício ao governador Robinson Faria com cinco sugestões de medidas para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Norte. No documento, ele ressalta que os projetos anunciados pelo Executivo, além de não trazerem “resultados estruturais que apontem para a superação da crise”, transferem o ônus da situação para a “parcela [dos servidores] que está na base da pirâmide salarial”.

“Vim a essa reunião exclusivamente para dizer ao governador que não votarei a favor das medidas apresentadas pelo governo, porque elas penalizam aqueles que não têm culpa da crise, que são os servidores do estado”, declarou ele ao chegar à Governadoria.

Para Mineiro, as medidas de Robinson têm apenas “efeito midiático”. Não bastasse isso, acrescentou, “iniciativas iguais foram aprovadas no passado, mas não resolveram o problema”. Ele reiterou, no ofício, que não vai apoiar “os projetos de lei que ataquem os direitos do funcionalismo público e privatize ativos do estado”.

Mineiro ponderou que, antes de tudo, é um servidor público, “como o são – ou deveriam ser – todos os que exercem mandatos outorgados pelo povo”. Ele enfatizou que tem assumido esse posicionamento em defesa dos servidores não somente agora, mas “ao longo dos anos”, tendo reafirmado essa postura quando exerceu a liderança do governo na Assembleia Legislativa durante o ano de 2015.

Os cinco pontos apresentados pelo deputado como alternativa às medidas do governador são: 1) Revisão dos repasses de recursos aos demais Poderes e Órgãos (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública); 2) Revisão das isenções fiscais, garantindo apoio às micro, pequenas e médias empresas; 3) Adoção de mecanismos eficazes de combate à sonegação fiscal; 4) Adoção imediata do teto salarial em todos os Poderes e Órgãos; 5) A suspensão dos pagamentos mensais ao Consórcio Arena das Dunas e instalação de auditoria para análise da dívida.

Além dessas cinco medidas, Mineiro sustentou que o governo precisa “cobrar apoio concreto do Governo Federal”, que recebe “apoio incondicional” do próprio governador e da maioria da bancada federal.

“O RN precisa mais que uma bancada submissa e indiferente ao drama dos milhares de servidores públicos com os salários atrasados e dos que dependem dos serviços públicos”, concluiu.

A reunião na sede da Governadoria, convocada pelo governador, contou ainda com a presença de secretários estaduais e de 22 dos 24 deputados do Rio Grande do Norte. O pacote fiscal do Executivo, entre outras medidas, inclui a demissão de servidores, redução de salários e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Foto: Divulgação

2 Responses to Deputado Fernando Mineiro entrega propostas ao governador para ajudar o estado

  1. Deputado Mineiro sempre foi esclarecedor e preciso, em suas análiaes, em relação a problemas crônicos e estruturais do Estado do RN. Justo e defensor dos profissionais e trabalhadores da Saude, Educação e Segurança. E isso ao longo dos anos ! Parabéns Deputado.
    Shirley Monteiro.

  2. Nilson Moura Messias disse:

    Fernando Mineiro,deputado oposicionista contundente, responsável e combativo.

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