Política

MP investiga desvio de R$ 22 milhões de secretaria em Natal; presidente da Câmara é afastado

Nesta segunda-feira (24), o Ministério Púbico do Rio Grande do Norte deflagrou a operação ‘Cidade Luz’, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.

Segundo o MP, há indícios de que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Por meio de nota, o vereador Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que está colaborando com as investigações para provar que agiu com ‘probidade e lisura’ no período em que foi secretário.

Também através de nota, a prefeitura de Natal informou que apóia as investigações e que vai cumprir a decisão judicial, vedando contratos com as empresas citadas e afastando os servidores públicos envolvidos.

Os mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e são cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados.

A investigação

Segundo o MP, dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, oito empresas sediadas em Pernambuco foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos coma Semsur. A estimativa é de que o superfaturamento médio foi de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desvendou que os empresários monopolizaram os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur (pelo menos desde o ano de 2013) até os dias atuais, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

Foto: Elpídio Junior

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