blogdobarbosa

Está no Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não vai ceder mais na reforma da Previdência. Em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão, Maia reconheceu que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara, em dois turnos. Mas, segundo ele, esse número será alcançado até a data da votação em plenário, em dia a ser definido em maio.

O deputado disse que o texto do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não será modificado mais, como querem servidores públicos e outras categorias. “Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com esse texto para ganhar ou perder”, disse ao repórter Igor Gadelha. “Qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável”, emendou.

Segundo ele, atender aos apelos de servidores públicos e outras categorias significa expor os brasileiros à situação vivida pelo funcionalismo e pelos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que convivem com atrasos e parcelamentos devido à péssima situação financeira do estado. “Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações. Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio”, afirmou.

O presidente Michel Temer convocou ministros e parlamentares aliados para encontro esta noite no Palácio do Jaburu para discutir estratégias para a votação da reforma da Previdência. Veja a entrevista de Maia ao Broadcast Político

Como mostrou o Radar da Previdência, da  Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o governo terá de convencer parlamentares a mudarem de voto para aprovar a proposta relatada por Arthur Oliveira Maia. Foram ouvidos 387 dos 513 deputados. Saiba quais deputados já divulgaram seus votos Somando-se os parlamentares ainda não abordados, os indecisos, os que não quiseram opinar e os que declararam voto favorável, a conta chega a 287 parlamentares – ou seja, 21 a menos que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional.

Mudanças negociadas

Arthur Oliveira Maia alterou diversos pontos da versão original apresentada pelo Planalto, em dezembro do ano passado. Prevendo uma derrota por conta da polêmica gerada em pontos como a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, o relator, em acordo com o governo, fixou a idade mínima de aposentadoria para mulheres em 62 anos e não mais em 65, como havia anunciado. Os homens, porém, só poderão requerer aposentadoria após os 65 anos. A discussão do relatório dele será feita esta semana. Já a votação está prevista para 2 de maio.

Pelo texto proposto, o período de transição será de 20 anos, com aumento progressivo, começando em 53 para mulheres e 55 anos para homens. Com a mudança anunciada pelo relator, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038.

A contribuição mínima para ter acesso ao benefício, que atualmente é de 15 anos, manteve a proposta do governo com elevação para 25 anos. Esse também é um dos pontos questionados pela oposição. Neste contexto, o beneficiário que se aposentar com 25 anos de contribuição, receberá 70% da média do salário e não mais os 51% propostos no texto original do Planalto. Após 25 anos de contribuição, cada ano será contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.

O texto preliminar de Arthur Maia também elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar na transição da reforma. E o pedágio, ou o período a mais que o trabalhador terá de cumprir para manter parte das regras atuais, cai de 50% para 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje, esse tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Pela proposta do relator, os trabalhadores rurais terão idade mínima menor, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição. O texto original não fazia essa distinção: todos teriam de se submeter à idade mínima de 65 anos. E a alíquota individual de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o relatório de Arthur Oliveira Maia, deverá ser de 5% sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores rurais contribuem pela produção vendida.

Foto: Beto Barata/PR