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Está no Congresso em Foco

O Senado sugeriu que um ativista político procurasse “os meios legais” caso desejasse mesmo obter cópias de notas fiscais e recibos apresentados por senadores para receberem dinheiro público a título de reembolsos de suas despesas. O comerciante Lúcio Duarte Batista, o Lúcio Big, solicitou os documentos para conferir se os gastos estavam condizentes com as normas do Congresso: basicamente, usar o benefício apenas para trabalho dentro dos limites da lei.

Ele pediu fac-símiles dos documentos usados pelos políticos para obter reembolsos de gastos feitos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps), o chamado “cotão”.

Entretanto, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Senado afirmou que não era possível obter nenhuma informação além daquela que já está no site da Casa, uma lista com o nome dos fornecedores e o total gasto em cada nota fiscal ou recibo. Na resposta a Lúcio Big, os servidores do Legislativo recomendaram que ele recorresse à Justiça.

“Para que o SIC possa acionar as áreas detentoras da informação solicitada, sugerimos que o senhor entre com os meios legais previstos na lei 12.527/11 [Lei de Acesso à Informação]”, informou a assessoria do Senado.

Em reação, Lúcio Big, que é coordenador da Operação Política Supervisionada (OPS) e colunista do Congresso em Foco, criou uma iniciativa popular para obter esses documentos sem ter que gastar com advogados e esperar o tempo do Judiciário. Ele criou a “Operação Senado Transparente”, revelada em um artigo exclusivo publicado hoje neste site.