por Carlos Alberto Barbosa
Me impressiona o malabarismo de setores da imprensa tentando justificar o imbróglio ocorrido ontem com a decisão do desembargador federal plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que mandou soltar Lula. Estão ouvindo especialistas em processo penal que muitas vezes confirma o que já se suspeitava, a chicana judiciária que o juiz Moro, e os desembargadores federal João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ambos também do TRF-4, fizeram para impedir que Lula fosse libertado.
O Estadão, por exemplo, ouviu o especialista em processo penal Guilherme de Souza Nucci, que apesar de dizer que “Moro agiu corretamente” ao dizer não ao desembargador plantonista do TRF-4, observou que “como regra ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade”. E completou: “logo Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele. Essa decisão foi uma barbaridade jurídica que empobrece a imagem do judiciário”.
Ou seja, na análise do especialista em processo penal sobre o caso a pedido do Estadão, nem o desembargador de plantão no TRF-4 poderia opinar sobre o habeas corpus impetrado por deputados do PT, nem muito menos o juiz Sérgio Moro, que se encontra de férias.
A coluna painel da Folha ridiculariza o Judiciário ao tentar explicar a chicana e o casuísmo causado por Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Segundo a Folha, “era cilada, doutor, diante da barafunda criada pelo pedido extemporâneo de soltura de Lula, integrantes de tribunais superiores chegaram a duas conclusões: 1) a decisão em que o desembargador Rogerio Favreto mandou libertar Lula estava errada e 2) o juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas ao reagir à ordem. Para ministros do STJ e do STF, o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente”.
Segundo ainda o jornal paulista, “na avaliação deles [integrantes dos tribunais superiores], o juiz [Moro] pisou em falso ao ordenar que a Polícia Federal não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão. Segundo relatos, Moro chegou a ligar para o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para argumentar contra o cumprimento da decisão de Favreto”.
Sob o título “A malandragem ridícula de Favreto”, o colunista de O Globo, Helio Gurovtiz, tenta justificar o imbróglio dizendo que “a decisão do juiz que mandou soltar Lula não tem lógica jurídica – só eleitoral”. Esquece ele de falar sobre o posicionamento político também do juiz Sérgio Moro, não faz tanto tempo assim se recusou a julgar corrupção no governo tucano no Paraná, envolvendo o ex-governador Beto Richa. Sob alegação de estar sobrecarregado mesmo sem receber nenhum caso desde 2015, magistrado dá mais uma prova de que Operação Lava Jato nunca foi isenta. O argumento do jornalista para dizer que a decisão do juiz plantonista não tem lógica jurídica, só eleitoral, é pífia e não entra na contextualização do fato, portanto. Aliás, esse foi o argumento usado pelo grupo Globo em todas postagens feitas pelo G1 e pelas transmissões da GloboNews durante todo o domingo.
Agora a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que julgue o pedido de liberdade apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a PGR, como o habeas corpus contesta uma decisão tomada pela 8ª Turma do TRF-4, que determinou a prisão de Lula após a condenação no caso do triplex, o tribunal competente para o caso é o STJ, e não o próprio TRF.
Portanto, neste ponto a coluna painel da Folha, ao tentar justificar o imbróglio, tem razão quando afirmou que armaram uma “cilada’ para o juiz Moro que caiu como um pato – sem trocadilhos com o pato Amarelo da Fiesp.
A conferir!
Foto reproduzida da Internet
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