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Parabéns prefeito Carlos Eduardo Alves pela proibição de bloqueios de vias públicas no carnaval!!!

O blogdobarbosa registra aqui os parabéns ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, por ter baixado Decreto regulamentando a utilização dos espaços públicos e bloqueio das vias durante o carnaval, denunciado pelo Blog no Reinado de Momo do ano passado. Que a medida não seja apenas pra inglês ver!

O decreto proíbe a ocupação de faixa de calçada, que deverá ser destinada ao livre acesso dos transeuntes, e a interdição de qualquer área pública por particulares – entenda-se aí blocos carnavalescos – para eventos privados. No entanto, o Decreto deixa brecha quando afirma “a menos que ocorra uma liberação prévia por parte do Município”. Ora, ora, ora, se o Decreto proíbe a interdição de qualquer área pública por particulares para eventos privados, não há que existir “liberação prévia”. O direito de ir e vir do cidadão como reza a Constituição Federal não pode ficar aquém de um Decreto Municipal, Sr prefeito.

Aliás, nas prévias do carnaval em Natal já observamos que alguns blocos insistem em desrespeitar a Constituição Federal fechando ruas em benefícios de foliões que compram seus abadás. Alô Ministério Público, onde andam os nossos promotores que não se pronunciam? Ainda estão de férias que não observam isso? Vou citar dois exemplos: Na última sexta-feira (2), o Bloco Cadê Xoxó fechou parte da avenida Deodoro colocando tapumes na frente do bar 294. Só entrou no espaço quem estava com a camisa do bloco.

Já no domingo (4), o Bloco Segura que deu Onda fechou parte da rua Trairi, no bairro Petrópolis para a apresentação de duas bandas de fora, inclusive, só quem tinha acesso aos banheiros químicos instalados na calçada da rua Campos Sales era quem estava dentro do evento. Um verdadeiro absurdo como já venho denunciando desde o último carnaval e o MP nem aí. Clique aqui para conferir.

Ainda teremos prévias nesta semana que antecede o carnaval. Estamos de olho Sr prefeito Carlos Eduardo Alves!

Foto cedida por uma leitora do Blog

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