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PGJ pede reforma de acórdão e prosseguimento de ação penal contra colunista social

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça (PGJ), ingressou com um recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), que trancou ação penal movida em desfavor da colunista social Hilneth Correia. No acórdão, o TJRN reputa não configurar crime algum na conduta de receber recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) sem trabalhar, o chamado “funcionário-fantasma”. O MPRN pede que o acórdão seja reformado e a ação penal possa ter prosseguimento.

No recurso especial, o Ministério Público demonstra que o trancamento da ação penal foi prematuro, necessitando, portanto, que os fatos apontados na ação penal e suas circunstâncias precisam ser melhor esclarecidos no decorrer do processo.

O crime denunciado pelo MPRN na ação penal nº 0114406-43.2016.8.20.0001 é o de peculato. O órgão ministerial apurou que entre 2001 e 2016, Hilneth Correia recebeu recursos da ALRN sem, contudo, ter desempenhado as funções na Casa Legislativa.

Foto reproduzida da internet

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