Está no Congresso em Foco
A maioria dos 60 deputados do PMDB, pilar da base de sustentação do governo Michel Temer, resolveu “fechar questão” em torno da aprovação do novo texto da reforma da Previdência [1], pauta que o governo tem como prioridade na reta final do ano legislativo. Segundo o líder da bancada peemedebista na Câmara, Baleia Rossi (RJ), como a fração majoritária dos deputados já se manifestou a favor, a sugestão será levada à executiva nacional pelo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Ao fechar questão sobre determinada proposição, um partido pode punir parlamentares que não votarem segundo as orientações partidárias, postura que já encontra a resistência de peemedebista como o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MG).
Os governistas acreditam que, com o aceno do PMDB, maior partido do Congresso, o comando de legendas como PP e PTB se sentirão estimulados a fechar questão para apoiar a reforma, obrigando os deputados a votar como quer o Executivo. No Planalto, a ordem é levar a cabo todos os instrumentos institucionais para aprovar a proposição – que, por se tratar de proposta de emenda à Constituição, exige dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, com ao menos 308 e 49 votos, respectivamente (3/5 do total em ambas as Casas).
Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias [2] da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.
Segundo Baleia, Jucá deve convocar logo a executiva nacional para decidir sobre o fechamento de questão. “A sinalização é que outros partidos da base vão faze o mesmo e propor o fechamento de questão, seguir com o apoio a essa reforma”, declarou o líder peemedebista, disposto a convencer os pares quanto ao “deficit bilionário” do sistema previdenciário – algo que, segundo relatório final [3]da CPI da Previdência, aprovado no Senado em 23 de outubro, não procede.
“Cada líder tem que trabalhar, conversar, dialogar com a sua bancada. É o que estou fazendo com a bancada do PMDB. Hoje, existe uma percepção clara de que, para a continuidade dos índices bons da nossa economia – que está melhorando a cada mês –, para a retomada do emprego, existe uma perspectiva de que, com o ajuste fiscal, com a votação da reforma, o desemprego que está em 12% pode cair para 8%. Mais de um milhão de novos empregos no país. A ideia é que os deputados sejam convencidos de que esse é o melhor caminho para o país. Não para amanhã, não para depois de amanhã; mas para as futuras gerações”, acrescentou Baleia, para quem deputados contra a reforma “fazem politicagem”.
Baleia confirmou que o assunto reforma da Previdência foi o principal item do cardápio dos almoços e jantares que reuniram a base aliada neste fim de semana. No domingo (3), confirmou o deputado, um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serviu para alinhar a estratégia governista em torno da PEC. Na ocasião, Temer e os líderes dos principais partidos resolveram partir para a medida radical – parlamentares, inclusive da base, criticam a imposição do governo há poucos dias do fim do ano e sinalizam que haverá reação. A base calcula em até 330 os votos que podem reunir para aprovar a matéria.
Contracorrente
Embora peemedebista, Fábio Ramalho é um dos que contestam a estratégia. O deputado disse ao Congresso em Foco que fechamento de questão é “violência” contra o direito de livre orientação do parlamentar.
“Quando se faz uma violência dessa contra o parlamentar, contra o Parlamento, demonstra-se que eles não querem votar a reforma da Previdência, nem hoje e nem ano que vem. Eles estão querendo sepultar a reforma, que é necessária e urgente, mas precisa ser melhor discutida para conhecimento do Parlamento e convencimento, também da sociedade. Uma discussão mais ampla e com mais tempo”, afirmou o peemedebista, um dos principais articuladores de votações na Câmara.
Para Fábio Ramalho, a reforma que precisa ser feita para cobrir o alegado deficit previdenciário e promover o ajuste fiscal é outra. “Tem uma reforma muito mais urgente para o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles fazer, que é a reforma dos ganhos astronômicos dos bancos brasileiros. É o cartão de crédito mais caro do mundo. Tudo o que é mais caro do mundo é o que os bancos cobram dos brasileiros. Esta, para mim, é a principal reforma. Dá muito mais economia do que a reforma da Previdência”, acrescentou o peemedebista, para quem a estratégia já se mostrou errada em outras ocasiões.
“Eu me elegi [vice-presidente da Câmara] contra o fechamento de questão dos partidos. E esta Mesa [Diretora] da Câmara, a maioria dela foi eleita contrariamente à determinação dos partidos. O candidato do PSDB não ganhou, o do PMDB não ganhou, o do PSB não ganhou. Então, demonstra que isso [fechamento] não funciona na Casa”, concluiu, referindo-se à eleição que levou Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara por duas ocasiões.
Além de Fábio Ramalho, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o também peemedebista Rodrigo Pacheco (MG) se diz contra o fechamento de questão. Outros peemedebistas já sinalizam que não concordam com os termos da base aliada acerca da votação da PEC, que é relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Nesse sentido, nomes considerados independentes no PMDB, como Jarbas Vasconcelos (PE), e outros que votaram a favor das denúncias [4] contra Temer, como Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ), Mauro Mariani (SC), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Vitor Valim (CE), além do próprio Jarbas, podem se insurgir novamente contra a orientação do partido.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
[5]