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Prefeito sanciona projeto que permite fechar ruas em Natal visando maior segurança

Está no portal Agora RN

O Projeto de Lei Nº 158/2017 de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), que autoriza a população da capital potiguar a fechar ruas e instalar câmeras de segurança visando combater a criminalidade na cidade, foi aprovado e sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e já passará a entrar em vigor nos próximos dias. O texto, segundo a própria vereadora, foi construído após a realização de várias audiências públicas realizadas e visitas feitas pelo seu mandato a diversas regiões da cidade. Para ela, o fato dos índices de criminalidade estarem crescendo no RN foi crucial para a passagem do PL.

“Todos nós sabemos que o grande problema do Rio Grande do Norte, atualmente, é a segurança pública. Muito embora a gente saiba que a responsabilidade por manter a ordem no estado é do Governo, não podemos ficar parados vendo todos estes números crescerem cada dia mais. Diante disso, através de várias audiências públicas e reuniões nos bairros, construímos o projeto “Bairro Seguro”, que permite a população natalense a buscar mecanismos, por iniciativa própria, de se defender da criminalidade. O projeto já foi aprovado e vem sendo aplicado em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o que nos fez crer em sua real capacidade”, explicou Nina ao Portal Agora RN.

De acordo com o texto do projeto, recebido com exclusividade pela reportagem, a população, a partir de agora, está autorizada a se mobilizar, junto ao conselho comunitário do seu bairro, para tomar medidas de prevenção contra a criminalidade como o fechamento de ruas em determinados intervalos de horários e instalações de câmeras para videomonitoramento. No entanto, algumas das medidas têm restrições como no caso do fechamento, que não se aplica a ruas que estejam nas rotas dos veículos de transporte público e grandes avenidas da cidade. Para uma decisão dessa ser tomada, será necessário a assinatura de pelo menos 70% dos munícipes de cada localidade, que inclusive deverão arcar com todos os custos.

Foto: Reprodução do Portal 6

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