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Servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) participaram, na manhã desta terça-feira (30), de palestra sobre a Lei Federal nº 141/2012 – que dispõe sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde – e da necessidade do Estado em editar os atos normativos que possibilitem a sua adequação à Lei Estadual do Fundo Estadual de Saúde – FUSERN.

A palestra foi ministrada, na Escola de Governo, pelo Consultor do Conselho Nacional de Secretario de Saúde (Conass), Dr. Sadi Mendes. O Conass está implementando o Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde, prestando um trabalho de colaboração institucional. Um dos componentes é a elaboração de conteúdos técnicos e de metodologias com a realização de atividades voltadas à melhoria da eficiência das secretarias de saúde.

Participaram do evento representantes de órgãos que analisam a tramitação dos processos da saúde pública (em todas as áreas – planejamento, financeiro, auditoria, execução, orçamento, contratos e convênios), como o Ministério Público, Secretaria de Planejamento (Seplan), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), além dos técnicos da COF, GS, CPCS, CCI e Cohur, da Secretaria Estadual de Saúde.

Foto: Divulgação