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Sesap estuda formas de agilizar processos de licitação

Com o objetivo de evitar o desabastecimento de medicamentos e agilizar os processos licitatórios, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou esta semana uma reunião com representantes da Controladoria Geral do Estado para regulamentar as licitações de aquisição de medicamentos.

Participaram do encontro o secretário de estado da Saúde, Ricardo Lagreca, a Assessoria Jurídica, a Coordenadoria de Administração (COAD), e Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Sesap, além da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

A regulamentação está prevista nos casos em que o valor oferecido na proposta do fornecedor esteja acima do estimado, mas ainda dentro do valor aceitável de acordo com os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com o novo fluxo, que está em fase de implantação na Sesap, a Comissão Permanente de Licitação encaminha o processo para um parecer técnico da Unicat, depois segue para a Assessoria Jurídica da Sesap para um respaldo dentro da legalidade e finalmente o processo recebe o aval do secretário. Todo este procedimento evita um novo processo licitatório, economizando tempo e gasto de dinheiro público, além de garantir a regularidade no abastecimento dos medicamentos.

A aquisição de medicamentos no sistema público de saúde é um tema complexo e delicado, já que os preços dos insumos tem variações com base nas oscilações do dólar, matéria-prima para fabricação dos remédios, entre outras. Para auxiliar nesse processo, a Anvisa monitora os preços dos medicamentos que estão no mercado e auxilia tecnicamente no estabelecimento de novos preços. Através de uma lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), são estabelecidos para a indústria farmacêutica os tetos para preços de venda.

A proposta da Comissão Permanente de Licitação da Sesap é levar o projeto também para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, após estabelecido um documento normatizador com o novo fluxo, encaminhar as propostas que estejam acima dos valores estabelecidos pela CMED para punição junto ao Ministério Público. (Com informação da ascom da Sesap)

 

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