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STF decide incluir aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por 7 votos a 4, incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte.

Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem.

Como votaram os ministros:

  • Ricardo Lewandowski (a favor);
  • Luís Roberto Barroso (a favor);
  • Marco Aurélio (a favor);
  • Gilmar Mendes (a favor);
  • Dias Toffoli (a favor);
  • Luiz Fux (a favor);
  • Alexandre de Moraes (a favor);
  • Cármen Lúcia (contra);
  • Celso de Mello (contra);
  • Rosa Weber (contra);
  • Edson Fachin (contra).

O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os salários de todos os magistrados do país.

De acordo com a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta aprovada é de R$ 2,87 milhões para o STF em 2019.

Próximos passos

O orçamento do STF aprovado nesta quarta será encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União.

Em seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da República.

Efeito-cascata

Além do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata.

Ricardo Lewandowski, contudo, abriu a divergência para que o aumento fosse incluído, e a decisão final sobre o reajuste, tomada pelo Congresso.

Proposta enviada em 2015

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento não foi analisado pelo Senado porque não havia previsão orçamentária sobre a origem do gasto a mais.

De acordo com dados divulgados em 2015 pelo Supremo, o impacto chegará a R$ 717,1 milhões em todo o Poder Judiciário federal.

Foto reproduzida da Internet

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