Editorial

Um Editorial mais que atual: Por que Aécio não é preso e como Temer articula a pizza no Congresso

No dia 13 de junho último publiquei aqui no Blog um Editorial que falava exatamente sobre isto que está ocorrendo no Congresso Nacional, ou seja, o do por que do senador tucano Aécio Neves não ser preso e também das articulações que Michel Temer faz para não sofrer impeachment. É o jogo do toma lá da cá, do eu te protejo e você me protege. Confira o texto:

O ex-senador Delcídio Amaral foi preso em flagrante na manhã do dia 25 de novembro de 2015. Deputados e senadores, desde a expedição do diploma, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (CF, art. 53§ 2º). O flagrante foi justificado pelo ministro do STF Teori Zavascki (morto em acidente de avião em janeiro deste ano) por se tratar de crime permanente. Qual crime? Fazer parte (integrar) de crime organizado (da Petrobras – Lei 12.850/13, art. ). O crime permanente (que dura no tempo) realmente permite a prisão em flagrante em qualquer momento (CPP, arts. 302 e 303).

Resta perguntar: mas se trata de crime inafiançável? O crime organizado, em si, é afiançável. Mas “quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva”, o crime se torna inafiançável (CPP, art. 324IV). Note-se: a lei fala em “motivos” (não em pessoas que podem ser presos preventivamente).

O senador entrou nesta situação de inafiançabilidade porque tentou obstruir a investigação de um crime. Ofereceu dinheiro para Cerveró não fazer delação premiada (contra ele) e esquadrinhou uma rota de fuga do país (para o próprio Cerveró). Tentou prejudicar a colheita de provas. Tudo foi gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras (e entregue para o Procurador Geral da República, que pediu a “preventiva” do senador).

No dia 18 de maio último a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu afastar o tucano do mandato. Detalhe: o tucano é o campeão na lista de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Outra: a irmã de Aécio, Andréia Neves, já foi em cana. Ela era o seu braço direito. Ele não!

No início deste mês a Procuradoria-Geral da República reforçou o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves. O senador, segundo Janot, tem adotado “constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.

Por si só os argumentos apresentados por Janot para a prisão preventiva do senador Aécio Neves já deveriam ter levado o tucano para atrás das grades. Mas a chicana política e eu diria até judiciária não permitiram até agora que o neto de Tancredo Neves, que maculou o sobrenome do avô, não fosse para o chilindró. Além do corporativismo dos colegas senadores que não cassam o seu mandato. Por muito menos Delcídio Amaral foi preso. Motivo: na época ele era filiado ao PT, essa a explicação mais plausível.

Agora, o golpista Temer temendo ser impedido de presidir o país, se articula com a tucanada para preservar o mandato de Aécio Neves em troca de uma eventual pizza no Congresso Nacional, caso o procurador-geral da República o denuncie ao Supremo também por envolvimento na Lava Jato.

Janot afirma que o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves agiram “em articulação” para impedir o avanço da Lava Jato. A afirmação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O inquérito está relacionado ao acordo de delação de executivos do frigorífico JBS.

Foto reproduzida da internet

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