Editorial

Uma condenação com viés claramente político

Lendo atentamente as “provas” que basearam a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, fica claro que a decisão teve um viés claramente político a começar pela perda de seus direitos políticos que chega ao dobro do estabelecido na sentença no caso que envolve o triplex do Guarujá. Em nenhum momento das ditas provas Moro se refere ao fato de que o triplex está no nome de Lula ou de dona Marisa – ex-primeira-dama já falecida. As “provas” são baseadas no fato de que a OAS teria reservado o apartamento para o casal e com base em depoimentos de delações premiadas. Moro disse ter baseado a decisão em provas documentais, periciais e testemunhais. Provas essas inconsistentes, até porque não consta nenhuma escritura em nome de Lula ou de dona Marisa. Aliás, falta também nas “provas” o carnê do IPTU em nome de Lula ou da dona Marisa, o que seria, uma prova documental.

E por que dessa preocupação do magistrado em estabelecer a perda dos direitos políticos do ex-presidente Lula por um período que equivale ao dobro da sentença que o acusa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro? O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”. Que prudência seria essa? Certamente pelo fato de Moro, sabedor que é da inconsistência de sua sentença, ser precavido.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão.

Ou seja, o juiz Sérgio Moro tirou o dele da reta, é o que pode se constatar.

Observe-se, caro leitor, que em delação ao juiz Sérgio Moro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da Área de Óleo e Gás da Construtora OAS, confirmou o pagamento de propinas na Petrobras e que ouviu que o triplex e o sítio em Atibaia seriam debitados do crédito do PT com vantagens indevidas. Veja bem, ele disse que “ouviu”. E quem falou isso pra ele, Moro não indagou não?

Diz ainda as “provas” de Moro que perícia sobre os equipamentos de informática apreendidos na Bancoop mostra que, apesar da referência à Marisa Letícia como compradora do apartamento 141, consta, em relação ao 174 (depois triplex 164-A), que se trata de “Vaga reservada” – a única unidade com tal anotação.

Em depoimento a Moro, o ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira disse:

“Soube no final de 2013 que a dona Marisa Letícia tinha uma cota da unidade 141 e que a unidade 164 tríplex estava reservada à dona Marisa e ao ex-presidente. Não sei o que aconteceu, sei que ela tinha essa cota da unidade tipo e que foi me passado pelo diretor à época, o Telmo, que a unidade reservada era a 164”.

E ainda:

Segundo a defesa, a denúncia do MP diz que Lula recebeu o triplex em 8 e outubro de 2010 e foi reformado por três contratos da Petrobras com a OAS. “Em 2010, quando houve o segundo aditamento à emissão de debêntures, a OAS transferiu 100% do conteúdo econômico financeiro do Edifício Solaris, incluindo o Triplex 164A para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.”

“Em 2009 foi feito o contrato entre a OAS, a Planner (corretora) e a Caixa Econômica Federal cedendo todos os documentos creditórios dos apartamentos do Edifício Solaris. Neste documento, a Caixa indica uma agência e conta onde os valores referentes aos apartamentos devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Só se houvesse depósito nessa conta a agência da Caixa os imóveis do Solaris estariam liberados para venda, doação ou qualquer forma de transferência da propriedade”, diz Cristiano um dos advogados de defesa do ex-presidente. O advogado destaca que não foi feito nenhum depósito.

Como podemos ver, um imóvel reservado não significa que seja da pessoa. Neste caso, nem Lula nem dona Marisa são donos do triplex.

A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro tem, sim, puro viés político e visa evitar que ele seja eleito novamente presidente da República.

A conferir!

 

 

 

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