A nota afirma ainda o repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja
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TSE nega pedido para tirar reportagem da Folha do ar que fala sobre esquema de financiamento de empresas para compartilhar mensagens em massa contra o PT
Está no site Congresso em Foco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) para tirar do ar a notícia do jornal Folha de S.Paulo sobre esquema de financiamento de empresas para compartilhar mensagens em massa contra o PT. (veja vídeo)
No entendimento do ministro Sérgio Silveira Banhos, relator do caso, “não se extraem da matéria impugnada elementos suficientes que configurem transgressão capaz de desequilibrar a disputa eleitoral e ensejar de plano a suspensão do conteúdo impugnado”.
Reportagem da Folha, divulgada na semana passada, revelou um esquema em que empresas teriam comprado pacotes de disparo em massa de mensagens contra o PT no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Os pacotes, segundo a matéria, chegaram a R$ 12 milhões e a prática configura crime eleitoral.
A defesa do candidato entrou com um pedido de suspensão do conteúdo, alegando que a matéria da Folha torna-se “no mínimo, suspeita por ter sido produzida por uma jornalista declarada de esquerda e petista”. Além disso, os advogados dizem que o empresário mencionado na matéria, Luciano Hang, dono da Havan, e o Bolsonaro negaram publicamente envolvimento em qualquer irregularidade.
Depois da publicação, o ministro Banhos lembrou que o TSE abriu investigação para apurar os fatos narrados pelo jornal e que a Procuradoria-Geral da República determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar eventual utilização de esquema profissional, por parte das campanhas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, com o propósito de propagar fake news.
Dessa forma, o tribunal entendeu que é preciso reservar a intangibilidade da liberdade de imprensa.
“O simples fato de a referida matéria ser investigada não altera a sua natureza jornalística. E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores, mas eventualmente conceder direito de resposta ao ofendido”, escreveu o ministro na decisão.
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Toffoli, Moraes e Celso de Mello reagem à fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechamento do STF
Está no G1
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes reagiram com firmeza às declarações do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito da Corte.
As declarações, num vídeo de quatro meses atrás, repercutiram neste fim de semana. Nelas, o deputado diz que o STF poderia ser fechado caso houvesse alguma tentativa de impugnação da candidatura do pai dele, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Nessa gravação, Eduardo Bolsonaro fala que para fechar o STF basta “um soldado e um cabo”.(Leia mais abaixo)
Dias Toffoli
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, decano do STF, se manifestou enviando uma declaração por escrito para o jornal “Folha de São Paulo”.
Celso de Mello escreveu: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de direito.”
Alexandre de Moraes
Nesta segunda, num evento sobre os 30 anos da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, criticou a declaração de Eduardo Bolsonaro. “É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna viglância'”, afirmou.
O ministro disse que vai pedir abertura de inquérito à Procudoria Geral da República pra investigar as declarações: “Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e insitutições civis”.
O vídeo
No vídeo, gravado durante uma aula num cursinho do Paraná, o deputado, reeleito este ano com a maior votação da história, foi questionado por alguém se havia a possibilidade de o STF agir para impedir que o pai dele, Jair Bolsonaro, assumisse caso ganhasse já no primeiro turno. E, nessa hipótese, se o Exercito poderia agir.
“Aí já está caminhando para um estado de exceção, né? O STF vai ter de pagar para ver e aí quando pagar para ver vai ser ele contra nós”, respondeu Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro continuou o raciocínio, falando sobre a hipótese de o STF impugnar a candidatura de Bolsonaro, atribuição que sequer é do Supremo, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eduardo disse: “Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva… pô, impugna a ação dele… a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara: ‘se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo’. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não.”
O deputado prosseguiu, desmerecendo o papel do STF: “O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Vc acha que a população… Se você prender um ministro do STF, vc acha que vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF?’
Candidatos
Neste domingo, em São Luís, no Maranhão, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, repercutiu as declarações.
“Há muito medo de violência por parte do Bolsonaro. Cê vê que o filho dele chegou a gravar uma notícia, um pensamento, se é que pode chamar assim o jeito o que eles falam, a coisa é tão impressionante, não sei se a pessoa pensou pra falar, mas diz que prender, fechar o supremo tribunal federal é coisa de… se eles desafiarem o poder executivo, mandariam um cabo e um soldado… um cabo e um soldado, nem de jipe precisariam… e uma pessoa que fala isso, não se se pensa pra falar, mas se nem um ministro do Supremo hoje está a salvo, voce imagina o policial federal que discorda”, disse Haddad.
O candidato Jair Bolsonaro reagiu, surpreso, quando perguntado sobre o vídeo em que o filho faz as declarações sobre o Supremo. “Isso não existe. Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”, disse.
Ao ser informado por jornalistas de que a declaração era do seu filho, Bolsonaro duvidou da informação. “Eu desconheço. Duvido. Alguém tirou de contexto”, afirmou o candidato a presidente.
O que diz Eduardo Bolsonaro
No próprio domingo (21), Eduardo Bolsonaro se manifestou em uma rede social sobre o vídeo. Ele disse que apenas respondeu a uma hipótese esdrúxula sobre a impugnação sem qualquer fundamento de Jair Bolsonaro.
Ele afirmou que jamais acreditou nessa possiblidade, mas que, se algo parecido acontecesse, seria algo fora da normalidade democrática.
O deputado disse que citou apenas uma brincadeira que diz ter ouvido na rua. Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que se foi infeliz e atingiu alguém pede desculpa tranquilamente e diz que não era intenção dele.
Ele disse que a divulgação do vídeo não é motivo para alarde e visa a atingir o pai, Jair Bolsonaro. Eduardo diz que tem a consciência tranquila e que o momento é de acalmar os ânimos que, segundo ele, são inflados propositadamente para criar uma atmosfera de instabilidade. O deputado concluiu que se alguém defender que o STF precisa ser fechado, de fato, essa pessoa precisa de psiquiatra.
A Procuradoria Geral da República informou que não vai se manifestar.
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