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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF [1]) negou dois recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro [2] (PL [3]) e manteve a ordem de entrega do passaporte e também a proibição da comunicação do ex-presidente com outros investigados.
A decisão unânime pela rejeição dos recursos foi tomada na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente e de seu entorno [4].
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes [5] afirmou que a retenção dos passaportes nacionais e internacionais de Bolsonaro – e a consequente proibição de se ausentar do Brasil – é medida necessária, uma vez que o ex-presidente e outros alvos podem tentar deixar o país diante de notícias que dão conta do avanço de investigações da Polícia Federal [6] sobre as condutas deles.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”, afirmou Moraes em seu voto pela rejeição dos recursos de Bolsonaro.
“E a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”, completa o magistrado.
Diante disso, Moraes disse considerar “incabível”, neste momento do processo, a restituição do documento do ex-presidente.
Sobre a comunicação com outros investigados, o ministro do STF disse que a proibição de contato – seja pessoalmente, por telefone, e-mail ou qualquer outro método, inclusive por intermédio de terceira pessoa – é necessária para que não haja “indevida interferência” nas investigações.
Foto reproduzida da Internet