[1]Está no blog Coluna do Herzog, do jornalista Carlos Santos
É extremamente delicada a situação do procurador da prefeitura do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza (Foto) . A Justiça expediu mandado de busca e apreensão de documentos em seu poder, além de mandado de “prisão preventiva” (não há tempo específico para soltura).
Ele é o único com essa condição cautelar, entre aqueles alcançados inicialmente no Rio Grande do Norte pela “Operação Assepsia”. Esse trabalho do Ministério Público do RN (MPRN) investiga possíveis fraudes na contratação e pagamento a entidades terceirizadas no setor de Saúde da Prefeitura do Natal.
Alexandre Magno Alves de Souza tem outro sério embaraço já em curso, como demanda na esfera criminal. O Ministério Público do RN denunciou-o por supressão de documento público e estelionato (Artigos 304, 297, parágrafo 1º, 305 do Còdigo Civil; 61, inciso II, “b” e 171 parágrafo 3º, do Código Penal).
“Narra a denúncia do parquet, que o servidor da prefeitura do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, ao ser cedido com ônus para o Estado, falsificou o documento emitido pelo secretário adjunto de administração à época dos fatos, José Eduardo de Almeida Moura, o qual, responsável pela emissão da declaração da prefeitura com os vencimentos do denunciado, visando obter uma vantagem ilícita, aumentou os valores ali expressos”, reproduziu o acórdão (decisão de colegiado do Tribunal de Justiça do RN-TJRN).
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Alexandre Magno em 30 de junho de 2006, pelo suposto cometimento das condutas de supressão de documento (da prefeitura do Natal) e estelionato (que teria prejudicado o erário do estado). A Justiça acatou parcialmente o arrazoado e conjunto de elementos documentais apresentados pelo MP, em condenação em primeira instância (8ª Vara Criminal de Natal).
Ambas as partes ficaram insatisfeitas com a decisão e houve apelação. O processo subiu ao TJRN.
No acórdão, decidiu-se pela nulidade da sentença, por citra petita (que deixa de apreciar pedido expressamente formulado, ou que deixa de examinar questão de vital importância para a parte), determinando que outra seja proferida, desta feita em consonância com os ditames legais.
Análise da Notícia
O procurador Alexandre Magno é ligado políticamente ao deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que é candidato a prefeito de Natal. Na época em que Rogério Marinho era vereador e foi presidente da Câmara Municipal de Natal, Alexandre Magno exerceu a função de procurador da Casa. Isso, de certa forma, não é nada bom para Rogério Marinho, já que se forem vasculhar a vida de Alexandre Magno desde a época em que era procurador da Câmara pode-se encontrar muito mais coisa comprometedoras. A conferir!