Leio no portal do TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ) que a defesa dos envolvidos na chamada Operação Hecatombe moveu novo recurso junto a justiça, por meio de um Habeas Corpus, cujo pedido de liminar foi julgado na sessão de ontem (29). A intenção do HC era a de que os acusados não fossem transferidos para uma penitenciária federal até julgamento definitivo do caso.
Os envolvidos estão distribuídos nos presídio federais de Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e alguns devem ser transferidos para Rondônia. A defesa argumentou, no atual recurso, sobre a existência de pré-julgamento, da não fixação do prazo da transferência, além de argumentar que não há necessidade do procedimento, já que os fatos descritos não foram comprovados, o que se tornaria um constrangimento ilegal.
“Não houve antecipação de pena, mas providências necessárias”, afirmou o desembargador Glauber Rêgo, relator do HC, acompanhado, à unanimidade dos votos, na sessão. A defesa continuará aguardando o julgamento definitivo do pleito.
Saiba Mais
A Operação Hecatombe ocorreu em 6 de agosto, com cerca de 220 policiais federais, que deram cumprimento a 21 mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá e desarticulou um suposto grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na zona norte do município de Natal.