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O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou nesta segunda-feira (14) a “imposição de uma tarifa generalizada de 50%” anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre exportações brasileiras. De acordo com o chefe da AGU, a medida lançada pelos EUA “não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo”.
Em artigo publicado no jornal The New York Times [1], Messias rechaçou a justificativa de Trump, que citou o processo judicial contra Jair Bolsonaro no inquérito da trama golpista como um dos motivos para a nova tarifa, que entra em vigor em 1° de agosto. “O governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de interferência externa em nossos processos judiciais”, escreveu.Play Video
Segundo Jorge Messias, as medidas anunciadas por Trump “minam a segurança jurídica para empresas e investidores, perturbam as cadeias globais de suprimentos e violam o espírito de cooperação que sempre definiu nossa relação”.
“No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional — inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, afirmou o advogado-geral da União, acrescentando que o tarifaço de Trump “exige uma resposta cuidadosa, fundamentada em princípios, e uma defesa firme de nossa ordem jurídica, nossa soberania e a integridade de nossas instituições”.
‘Informações falsas’ anunciadas por Trump
No texto, o advogado-geral da União apontou informações falsas na carta assinada pelo chefe da Casa Branca e endereçada ao presidente Lula. “A afirmação do Sr. Trump de que os Estados Unidos sofrem com uma relação comercial injusta e não recíproca com o Brasil é contraditada pelos fatos”, alertou o chefe da AGU.
“Segundo dados do governo americano, somente em 2024, o superávit comercial dos EUA com o Brasil atingiu US$ 7,4 bilhões. Quando incluídos os serviços, de acordo com cálculos do governo brasileiro com base em dados americanos, esse valor sobe para US$ 28,6 bilhões, tornando o Brasil o terceiro maior contribuinte para o superávit comercial global dos EUA, considerando bens e serviços. Nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávits recorrentes e significativos em bens e serviços com o Brasil, totalizando US$ 410 bilhões”.
Trama golpista e o processo contra Bolsonaro
No artigo, Messias também comentou sobre o processo envolvendo Jair Bolsonaro, réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. A ação judicial contra o ex-mandatário foi uma justificativa de Trump para anunciar o tarifaço de 50%.
“Os procedimentos legais em curso contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de competência exclusiva do Judiciário independente do Brasil. Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e da autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, continuou Messias. “As outras alegações do Sr. Trump, sobre censura a empresas de tecnologia americanas e ataques à liberdade de expressão no Brasil, são igualmente infundadas”.
Cooperação entre os dois países
Em sua análise, Messias destacou a importância da cooperação entre Brasil e EUA. “Nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises econômicas e transições políticas graças aos nossos valores compartilhados: democracia, respeito ao Estado de Direito e um compromisso geral com a cooperação internacional pacífica. Esses princípios não são meras abstrações. Eles são a base sobre a qual nossas sociedades são construídas e exigem vigilância constante e respeito mútuo, especialmente em momentos de desacordo”, complementou.
“Este é um momento crítico. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro mantém seu compromisso com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, baseada no respeito à soberania, à legalidade e ao Estado de Direito. Nossas diferenças devem ser resolvidas por meio de diálogo, negociação e respeito mútuo — não por ameaças e medidas punitivas”.
Foto reproduzida da Internet