A oposição e a imprensa bolsonarista no Rio Grande do Norte tentam ludibriar à população ao dizer que o reajuste na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passando de 18% para 20% foi tomada de forma ilegal pelo governo Fátima Bezerra (PT). Mentira!
De acordo com o texto da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa, ou seja, com aval dos deputados (as), a alíquota modal passaria de 18% para 20% ao longo deste ano, já a partir do dia 1º de abril, como medida alternativa para cobrir parte das perdas da ordem de R$ 430 milhões, advindas da desoneração dos serviços de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis no segundo semestre do ano passado promovida pelo governo Bolsonaro com o intuito puramente eleitoreiro.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier (foto), explicou que o montante a ser ressarcido pela União ao estado para compensar essas receitas frustradas só será de fato definido com a homologação do acordo estabelecido entre as unidades federativas e o governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontram outras ações e acordos envolvendo a temática fiscal dos estados que estão sendo avaliados por uma comissão de conciliação, liderada pelo ministro Gilmar Mendes.
“Tão logo ocorra essa homologação da compensação, o governo do estado volta a discutir com deputados a necessidade de vigência dessa alíquota, que já está prevista em lei para retornar aos 18% no próximo ano”, revela o secretário, que também é presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
Posta a verdade, ressalte-se que o governo Fátima Bezerra, do PT, reduziu o ICMS de oito produtos da cesta básica, como arroz, feijão, fava, café torrado e moído, flocos e fubá de milho, óleo de soja e de algodão, margarina , pão francês, frango inteiro natural, congelado ou resfriado. A alíquota do ICMS destes produtos que era de 18% passou a ser de 7% favorecendo assim a economia rural e potencializando o faturamento das cooperativas e por consequência aumentando a renda das famílias do campo.
A oposição bolsonarista devia cobrar agora dos supermercados pra saber como estão os produtos da cesta básica nas gôndolas, se baixaram de preço ou não e não ficar fazendo proselitismo político tentando enganar à população com fake news.
Aliás, o senador Styvenson Valetin (PODE-RN) deveria também se informar melhor sobre o que ocorre no mundo político do Rio Grande do Norte. Ele não sabia que a Assembleia Legislativa tinha dado aval para o governo aumentar a alíquota modal do ICMS dos serviços de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis desde o ano passado? Se não sabia foi por incompetência sua ou de sua assessoria que não lhe informou a ponto de entrar com uma ação com pedido de liminar para sustar uma decisão já aprovada pela Assembleia Legislativa. Teria evitado uma “saia justa”.
Foto reproduzida da Internet
Em tempo: confira a entrevista do secretário de Tributação clicando aqui [1]e o meu comentário sobre o assunto no BB News TV aqui no Blog e no Canal YouTube clicando aqui [2]