Por Rogério Schmitt [1]
– A reputação do Senado vem sendo severa e justamente abalada por conta da chamada “crise dos atos secretos”. De fato, não há nenhum argumento razoável para justificar a falta de publicidade das mais de 600 decisões administrativas implementadas clandestinamente ao longo dos últimos treze anos.
Essa nova crise é mais um triste capítulo da verdadeira novela de escândalos em que se converteu o noticiário sobre o Congresso desde o início do ano. Infelizmente, a maioria dessas crises foi resolvida (ou “abafada”) por uma anistia geral das irregularidades passadas.
Mas também é verdade, por outro lado, que as crises abriram espaços para alguns avanços institucionais significativos, os quais devem reduzir o espaço para novos escândalos da mesma natureza no futuro. A regulamentação mais rigorosa da utilização da verba indenizatória pelos deputados e senadores é um bom exemplo disso.
No entanto, muito mais grave do que essa crise dos atos secretos foi a suposta (e bizarra) solução que vem sendo proposta por alguns “feiticeiros” institucionais: a pura e simples extinção do Senado Federal. Salvo engano, é a primeira vez que essa tese é defendida publicamente. Nem mesmo o regime militar chegou a cogitá-la.
Os argumentos a favor da extinção do Senado podem ser agrupados em duas categorias: os políticos e os econômicos. Ambas as justificativas são extremamente frágeis, e podem ser facilmente refutadas.
Do ponto de vista político, os defensores da extinção do Senado alegam em primeiro lugar que a instituição teria se tornado meramente uma casa revisora da Câmara. A recente e histórica rejeição da CPMF pelos senadores me parece ter sido justamente prova do contrário. Outro argumento “furado” é que o país não seria uma verdadeira federação. Mas a atual constituição inclui a forma federativa do estado como uma de suas cláusulas pétreas.
O argumento econômico tampouco se sustenta diante das evidências. O Legislativo não é o responsável pelo descontrole dos gastos públicos. Os “feiticeiros” institucionais alegam que o Congresso seria extremamente caro para o país. Mas os orçamentos da Câmara e do Senado para 2009 são, respectivamente, de R$ 3,5 bilhões e de R$ 2,7 bilhões. Há nada menos que 16 pastas do governo Lula com orçamentos maiores do que esses. A dotação orçamentária do Congresso inteiro corresponde a menos de 2% da verba destinada à Esplanada dos Ministérios como um todo.
O bicameralismo é a coexistência de dois princípios complementares de representação no Legislativo. A Câmara representa a população enquanto o Senado representa as unidades da federação. Trata-se de um arranjo institucional bastante interessante e que dificilmente será abolido algum dia no Brasil. Qual é, afinal, o problema de uma lei precisar ser aprovada tanto pela maioria dos eleitores como também pela maioria dos estados para entrar em vigor? Confesso que não consigo enxergar nenhum.
* Consultor político, coordenador de Estudos e Pesquisas do CLP [Centro de Liderança Pública] e Doutor em Ciência Política pelo Iuperj [Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro]. Foi professor da USP [Universidade de São Paulo], da PUC-SP e da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicou o livro “Partidos políticos do Brasil: 1945-2000” (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea Partidos e coligações eleitorais no Brasil (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).
Obs do blog: o artigo está publicado no Congresso em Foco