O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa 2014, instaurou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a prefeitura de Natal e o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte), para impedir o início da construção de um túnel de drenagem de águas pluviais interligando as zonas sul e oeste da capital potiguar.
Segundo a ACP, irregularidades no licenciamento, como a falta de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o respectivo EIA/Rima (Relatório de Impacto Ambiental) representam uma afronta ao Decreto 95.733/88, que recomenda que obras de médio ou grande financiadas por verbas federais, sejam consideradas nos seus aspectos ambientais, o que deverá ser feito através de um estudo de impacto ambiental e não com um Relatório Ambiental Simplificado.
Os promotores de Justiça do Meio Ambiente, que assinam a ACP, apontam que “o Relatório Ambiental Simplificado não contempla todas as exigências do EIA/Rima e sequer desenvolveram-se estudos sobre a repercussão ambiental do lançamento de águas pluviais e detritos no leito do Rio Potengi”, afirmam.
Desde novembro de 2011 o Ministério Público investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental concedido para o início da construção do túnel. Após audiências, os Promotores de Justiça comprovaram a falta de aprofundamento por parte do Idena na expedição das licenças.
Com a ACP, o Ministério Público pede que a Justiça decrete a anulação imediata das licenças e alvarás que autorizam a construção. Além disso, sugere que a prefeitura seja multada em R$ 20 mil, por dia, até que seja elaborada o EIA/Rima, caso mantenha atividades de construção do túnel. (Com informações do MP/RN)