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Acordo viabiliza votação da Lei de Licitações

Leio no Valor Econômico que uma negociação intermediada pelo Ministério do Planejamento desatou o nó que emperrava a tramitação, no Senado, do projeto da nova Lei de Licitações do setor público. Mais de um ano e meio após o impasse que paralisou o andamento do projeto no fim de 2007, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), relator na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos ], e Francisco Dornelles (PP-RJ), autor da emenda que na prática impediria uso do pregão para obras e serviços de engenharia, chegaram a um acordo sobre um novo texto, sugerido pelo governo.

Com isso, a expectativa do Executivo é de que, terminado o recesso parlamentar de julho, o projeto seja aprovado no plenário do Senado em poucas semanas, a tempo de ser reexaminado e aprovado pela Câmara dos Deputados antes do fim do ano. Para dar mais agilidade aos investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] – algo que tende a favorecer o candidato ou candidata governista à sucessão do presidente Lula em 2010 -, o ministro Paulo Bernardo se empenhou pessoalmente para superar a divergência entre os dois senadores, convidando-os a se reunir em seu gabinete, até que fosse construído um texto de consenso.

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