O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), adiantou ser “terminantemente contra” a proposta alternativa do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), à CSS [Contribuição Social para a Saúde], para financiar a regulamentação de gastos com o setor. Para Agripino, a proposta “não poderia nem ser verbalizada”.
De acordo com o senador, o Congresso Nacional não pode ser autor de algo que signifique aumento da carga tributária. “Não tem sentido. Essa tese não sobrevive uma semana”, ressaltou, antecipando a posição que apresentará ao presidente do Senado na reunião de líderes em que o assunto eventualmente for tratado.
Garibaldi encomendou na semana passada à Comissão Legislativa da Casa, um estudo para um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, cujos destaques a Câmara deve terminar de aprovar esta semana. O substitutivo propõe a ampliação da cobrança da Cide [Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico] sobre bebidas, cigarros e automóveis de luxo, além de uma elevação na alíquota do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] que incide sobre os dividendos que os empresários repassam a seus sócios [de 15% para 27%].
De acordo com os cálculos preliminares, a alternativa à CSS geraria uma arrecadação de R$ 8 bilhões anuais aos cofres públicos. O governo espera arrecadar algo em torno de R$ 10 bilhões com a aprovação da CSS. (Foto: Agência Senado)