por Carlos Alberto Barbosa
Sobre a polêmica do ICMS: não se trata de aumentar a alíquota modal do imposto hoje em 20%, mas manter o mesmo percentual. A oposição quer baixar para 18% para fazer média com o empresariado e continuar no palanque. Senão vejamos:
Ainda em dezembro do ano passado, portanto, há um ano, o governo do Rio Grande do Norte anunciou que iria apresentar um projeto de lei que alterava a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023. O projeto foi encaminhado para a Assembleia para ser votado e aprovado pelos deputados, o que foi feito.
O reajuste no ICMS foi proposto pelo governo por conta da perda da arrecadação, que em 2021 foi de cerca de R$ 1 bilhão. A perspectiva é de que nos próximos quatro anos a queda na arrecadação seja de R$ 4 bilhões se não houver continuidade no percentual de 20%.
A proposta não foi bem recebida pelas entidades empresarias, que se mostraram contra o reajuste, alegando que isso afetaria diretamente na geração de emprego e renda. Pura balela:
Com 480.260 trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Norte (veja foto), estado bateu o recorde histórico de pessoas com contratos formais de trabalho em 2023.
Desde janeiro de 2019, quando começou a gestão da governadora Fátima Bezerra já são 74.655 empregos formais gerados. Em 5 anos, apenas em 2020 (ano da pandemia) o saldo foi negativo.
Com saldo de 2.257 empregos formais em outubro último, o Rio Grande do Norte acumula a contratação de 21.926 postos de trabalho com carteira assinada ao longo de 2023. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho no final de novembro.
Ressalte-se, contudo, que o maior empregador no Rio Grande do Norte é o governo do estado, e não a iniciativa privada.
Sobre isso, estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o governo terá uma perda de aproximadamente 7,86%, algo em torno de R$ 675,01 milhões, na arrecadação do tributo em 2024 caso a alíquota de 20% não seja mantida. Os números são próximos aos apresentados pelo secretário estadual da fazenda Cadu Xavier, que indica perdas de R$ 700 milhões.
Não custa lembrar aos “nobres deputados” de oposição, que querem reduzir a alíquota para 18% e aos empresários que contestam a alíquota de 20%, que sendo o governo o maior empregador, significa dizer que se houver uma perda de R$ 700 milhões nos cofres públicos isso vai afetar diretamente os servidores, que por sua vez fomenta a economia do estado.
Vale lembrar também as cassandras do poder que não é bom alimentar essa discórdia entre oposição e governo, porquanto como já disse em outras oportunidades, o estado será o maior prejudicado se a arrecadação cair e por tabela o funcionalismo público. Lembrem-se que o governo é da hora, a instituição estado não!
A conferir!