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Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, detalhou o plano de ajuste fiscal do governo Lula (PT), que busca equilibrar as contas públicas em 2027 sem comprometer direitos sociais e investimentos em áreas essenciais. Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (16), Moretti foi enfático ao assegurar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, alvo de críticas, inclusive de setores do campo progressista, preserva saúde, educação e salário mínimo.
Em relação às críticas, o ministro disse que “o debate com o campo progressista, segmentos da sociedade civil, nossa bancada na Câmara e no Senado, é algo que eu faço o tempo todo. É fundamental que a gente dialogue com esse setor, que tem compromisso com a pauta progressista do país”.
Em seguida, criticou o que chamou de “segmento minoritário”, que passou a discutir o plano de ajuste fiscal do governo “a partir da desinformação”. “Só estou querendo limpar a pauta para dizer que é importante a gente não ficar discutindo o que é desinformação, fake news, para discutir o projeto”.
Salário mínimo
Bruno Moretti iniciou a entrevista dizendo o que o projeto não faz. “Nós estamos dizendo basicamente o seguinte: o orçamento vai ser feito para as mesmas regras de hoje, o orçamento já foi encaminhado para o Congresso Nacional. Nada muda”.
Em seguida, explicou: “A questão é se você tiver que fazer um contingenciamento, que significa não ter receita para manter as despesas que estão previstas na lei orçamentária anual, naturalmente a taxa de crescimento da despesa já diminui um pouco, porque justamente você está contingenciando. Mas o orçamento é feito sob as mesmas premissas. Para o ano quem, uma taxa de crescimento acima da inflação de 2,5%”.
Ele enfatizou: “Portanto, não há mudança na política de valorização do salário mínimo. Os ganhos reais do salário mínimo foram uma promessa do presidente Lula. Vale lembrar que só nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma os ganhos reais do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, foram mantidos e eles serão mantidos. Não há qualquer impacto nesse sentido”, garantiu.
Moretti ainda ressaltou: “É curioso que pessoas levem esse ponto para as redes, depois de a gente já ter destacado inúmeras vezes que é mentira. Então, talvez no começo fosse desinformação, é estranho que realmente a gente passe boa parte do tempo discutindo o que o projeto não é”, voltou a criticar.
“Nós manteremos os ganhos reais do salário mínimo na regra que temos hoje: o PIB de dois anos anteriores mais a inflação, limitado à taxa de crescimento do arcabouço fiscal, que é 2,5%. Então, não muda nada na política de valorização do salário mínimo”, resumiu o ministro.
Instrumentos de consolidação fiscal
Moretti relembrou o que o presidente Lula disse em campanha que faria superávit primário no ano que vem, de 0,1% do PIB, assim como afirmou que manteria os pisos de saúde e educação, além de dar ganho real ao salário mínimo, universalizar o Pé de Meia, fazer o Desenrola 3.0. “Tudo isso exige uma reorganização orçamentária”.
O espírito do projeto, segundo o ministro, é dar condições ao presidente para ele governar mantendo as promessas que fez.
“O dispositivo central que está colocado no projeto é se o governo não tiver receita para cumprir suas metas, metas que já estão na lei, nós não estamos criando nada, terá de fazer um contingenciamento. Isso já é como a regra funciona hoje, reiterou.
“Feito esse esforço fiscal por parte do governo, ele pode duplicar esse esforço com o que a gente está chamando de limitação de compensações tributárias. Exemplo: empresas de grande porte acumulam créditos e pagam seus tributos cruzados com esses créditos, em vez de pagar em dinheiro. Nós não estamos extinguindo esses créditos, mas estamos limitando. Dessa forma, não oneramos políticas públicas, porque estou trazendo a limitação das compensações tributárias”, acrescentou.
“No fundo, estamos construindo instrumentos para que esse processo de consolidação fiscal, para que o alcance das metas para o ano que vem, seja feito de maneira para não onerar quem mais precisa do Estado e sem tirar qualquer direito”, apontou Moretti.
Saúde e educação
Na sequência, o ministro do Planejamento abordou a questão da saúde. “Hoje, já tem uma lei, que não é deste projeto, que diz o seguinte: receitas do óleo são receitas extraordinárias, porque o pré-sal está performando acima da média histórica. Então, se você coloca essas receitas extraordinárias na conta do mínimo que o governo tem que investir em saúde, quando o pré-sal chegar num platô, ou seja, alcançar seu ponto mais alto, e essa receita começar a cair, o piso da saúde vai cair também. É melhor ter estabilidade e tirar receitas que são extraordinárias. Isso abre espaço fiscal. Estou ocupando esse espaço para garantir estabilidade de preços para a população. Preço de diesel é preço de alimento”, esclareceu.
Moretti foi mais além: “Sem a política de subvenção do governo, o diesel e a gasolina estariam R$ 10 ou R$ 11 o litro, qualquer economista da área de petróleo ou especialista sabe disso. Essa política foi muito bem-sucedida em converter esse espaço fiscal adicional, em políticas de estabilização de preço para a população, porque o Brasil é um exportador de óleo”.
O ministro também mencionou o imposto sobre o petróleo, afirmando que este tributo tem uma função regulatória, embora ele abra espaço fiscal que viabiliza a subvenção. “Tão logo a guerra acabe, a gente retira esse imposto, porque ele só serve para esses momentos extraordinários, não é um imposto permanente. Se você coloca isso no piso da saúde, em vez de você usá-lo para esse espaço fiscal necessário para estabilizar preço, você faz mais um pouco de despesa em saúde, o que é ótimo. O SUS precisa, ele ainda é subfinanciado no Brasil. Por outro lado, quando o imposto sair, você volta a reduzir o investimento em saúde”, explicou.
“É preciso lembrar que tanto para saúde quanto educação, os gastos mínimos são vinculados à arrecadação: receita corrente liquida, no caso da saúde, e receita líquida de impostos da educação. Esses mínimos tinham sido derrubados após o golpe contra a presidenta Dilma, mas o presidente Lula recuperou”, disse.
Moretti ainda fez uma estimativa sobre recursos: “a arrecadação que está no projeto aumenta os investimentos em saúde no ano que vem, em torno de R$ 5 bilhões, além dos R$ 18 bilhões para o SUS. Na educação, o crescimento seria de mais R$ 11 bilhões. Em síntese, tem mais ou menos R$ 30 bilhões em crescimento na saúde e na educação no orçamento e o projeto não tira um centavo disso”.
Tensão no campo progressista
O ministro também foi indagado sobre a reação negativa de economistas e setores do campo progressista em relação ao plano de ajuste fiscal e se o governo teria errado no timing político para anunciar o projeto.
“Um segmento minoritário está usando desinformação para discutir o projeto. Acho fundamental o campo progressista dialogar conosco, fazer as críticas, para que a gente possa qualificar o projeto. Medidas de progressividade tributária que nos ajudem nesse compromisso de entregar as metas fiscais com a preservação de direitos, cobrando mais de quem pode pagar mais, nos ajudam demais”, disse.
“Em relação ao timing, queria explicar duas coisas muito objetivas: primeiro, nós estamos preocupados com essa questão do diesel. A gente tem até o fim do mês para fazer a avaliação das receitas e das despesas. Como a guerra se prolongou para além do que a gente esperava, nós já consumimos R$ 50 bilhões com as subvenções de diesel e desoneração de gasolina. Ao chegar ao fim do mês, precisamos fazer essa avaliação e o que está sendo pedido no projeto de lei é mais espaço para eu manter a política de estabilização de diesel sem fazer contingenciamento. Estamos querendo manter os preços estáveis”, afirmou.
“Segundo, a questão dos ajustes na lei orçamentária anual, para que a gente possa cumprir os compromissos de campanha. Então, não só não tem estelionato eleitoral, porque estamos preservando saúde, educação, salário mínimo etc, como o projeto de lei vai me ajudar a dar mais flexibilidade no orçamento para que eu possa absorver o Desenrola, o apoio aos microempreendedores, reajuste do Bolsa Família”, acrescentou.
Moretti deixou claro que os investimentos em programas sociais serão feitos “de qualquer jeito”. “Mas o projeto me dá mais instrumentos para eu fazer. Só que a lei orçamentária tem um prazo no Congresso para ele tramitar. Então, eu sei que parecem razões burocráticas, mas no fim das contas estou defendendo as políticas de estabilização dos preços dos combustíveis, o Pé de Meia Universitário, universalização do Pé de Meia, o Desenrola, todas essas políticas que eu preciso incorporar ao orçamento, e o prazo para tramitação do orçamento está acabando”.
Apesar disso, Moretti reconheceu que a divulgação do plano de ajuste fiscal gerou um estranhamento. “Conversei com pessoas importantes sobre a questão do timing, mas minha justificativa é que a gente tem o compromisso com a tramitação do orçamento e com a preservação da política de estabilidade de preço de combustível. E o meu prazo para resolver essas questões está acabando”.
Ele emendou dizendo que “isso não se confunde com as decisões sobre a indução do desenvolvimento do governo Lula. Ele, por exemplo, em pronunciamento, disse que nós precisamos retomar uma taxa de investimentos na faixa de 20% do PIB, que já caracterizou nossa economia. Sem isso, nós não vamos conseguir um ciclo de desenvolvimento sustentável”.
Além disso, esclareceu que o projeto de lei “tem uma dimensão emergencial”. “O timing, como eu estava espremido, criou um pouco essa ideia de que houve erro. Agora, todo o debate sobre o Lula 4 será feito pelo presidente e com a equipe que ele nomear para o Lula 4. Meu compromisso é finalizar esse mandato e entregar, a quem for ficar responsável por isso, os instrumentos para que se possa cumprir as regras fiscais”.
Lula tinha conhecimento?
Bruno Moretti também foi questionado sobre a participação de Lula no projeto de lei. “Nós sempre discutimos com o presidente Lula que precisaríamos incorporar ao orçamento essas medidas. A gente tinha instrumentos para acomodar no orçamento tudo aquilo que se discutiu durante a campanha. Dissemos ao presidente que desenvolveríamos ferramentas que pudéssemos seguir com a política de estabilização de preços de combustíveis até que isso fosse necessário, ou seja, até que a guerra cedesse, e que procuraríamos as ferramentas para isso, do ponto de vista legislativo”, afirmou.
E ressaltou a questão da divulgação de desinformações sobre o plano de ajuste fiscal: “As pessoas estão julgando, que vai ter um choque recessivo, vai afundar a economia, que vai mexer em salário mínimo. A gente precisa separar o que é informação errada e o que é desinformação nesse processo. Separado isso, fica claro que não estamos propondo um choque recessivo como modelo de desenvolvimento. Muito pelo contrário, estamos seguindo a nossa rota de um ajuste gradual nas nossas contas”.
O diretor de Redação da Fórum, Renato Rovai, falou sobre a meta inflacionária de 3%, disse que o Brasil nunca teve inflação nesse patamar nos últimos 20 anos e classificou como uma meta inalcançável. Ele indagou por que não se discute o tema.
Moretti se esquivou: “Meu mandato aqui é para que eu entregue os instrumentos, junto com todo o debate que está acontecendo na equipe econômica, para que no ano que vem o presidente tenha um orçamento que seja equilibrado, entre ele cumprir a meta fiscal que já está colocada na lei, e que ele possa fazer as políticas públicas com as quais ele sempre se comprometeu”, disse.
“Por isso que o orçamento da saúde e da educação no ano que vem cresce em R$ 30 bilhões, vamos fazer o Pé de Meia, o Farmácia Popular, o Agora Tem Especialistas, e vamos incorporar no orçamento as novas políticas públicas sem prejuízo do cumprimento das nossas metas fiscais. Hoje, meu mandato é entregar esses instrumentos para que, seja lá quem ele decidir que vai tocar o orçamento público no ano que vem, possa ter instrumentos para que todos esses objetivos sejam alcançados”, acrescentou Moretti.
“Então, não tenho mandato para comentar qualquer outro assunto que não esse. Hoje, estamos focados nesse projeto de lei justamente por que nos dá instrumentos para fechar o orçamento, para cumprir as metas fiscais nos próximos anos e para manter nossa política de estabilização de preço de combustível. Por agora é o nosso ponto central. Compreendo que é um debate mais amplo, mas o mandato se encerra justamente nessa questão que acabei de mencionar”, apontou o ministro.
“Em relação à questão fiscal, que é nela que me atenho, acho que, realmente, estar com as contas públicas estruturalmente equilibradas é uma pré-condição, um requisito para que a gente possa desenvolver políticas públicas que o presidente defendeu e com as quais ele se comprometeu”.
Porém, Moretti criticou as taxas de juros. “Mas tem toda razão a crítica que diz que, com os juros no patamar em que estão, essa melhoria do chamado saldo primário, resultado primário, que é o resultado fiscal descontado dos juros, ele não tem efeito na redução da dívida. Isso é absolutamente correto”.
Foto reproduzida da Internet