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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão foi publicada neste domingo (26). O ministro analisou o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Bolsonaro para o exame de admissibilidade antes de seguir para o Supremo.
Na decisão, Moraes rejeitou por questões processuais, sustentando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso.
O ministro também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e nem violação à Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo para tentar prosseguir com o caso.
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