[1]por Ricardo Valério Costa Menezes
Muito longe de minhas pretensões de questionar as valorosas e necessárias intervenções do Ministério Público do nosso Estado, em defesa ao zelo aos preceitos constitucionais e na condução da administração do patrimônio público. Ao contrário, elucidados e até corrigidos possíveis equívocos, somente fortalecem os atos dos gestores e asseguram o cumprimento da ordem constitucional e a transparência das ações das administrações perante a sociedade.
No entanto, como cidadão e sabedor do que é a complexidade de administrar um Parque de Exposições agropecuário e um evento do porte da Festa do Boi, tendo em vista que venho acompanhando há mais de 20 anos, como técnico e como coordenador de eventos públicos e privados, participando ativamente na gestão dos mesmos, ressalto para as enormes dificuldades que qualquer gestor público teria se fosse gerenciar diretamente um Parque de Exposições e suas respectivas feiras agropecuárias.
Devo esclarecer ainda que não tenho procuração e nenhum interesse em defender a ANORC e seus diretores, ou ainda, de ser guardião do contrato de comodato do Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura. Porém, tão somente estou movido pelo espírito de cidadania para, a bem da verdade, ponderar a superior consideração do MPRN para alguns esclarecimentos de quem convive no ambiente de eventos, feiras agropecuárias e parques de exposições há tantos anos. Seguem os esclarecimentos devidos:
1)Posso assegurar que pela dinâmica e complexidade da realização de um evento com a grandeza de uma Festa do Boi e da administração de um Parque de Exposições como o Aristófanes Fernandes, ser extremamente oneroso e requer agilidade e logística que os poderes públicos não dispõem em nenhum Estado brasileiro, pela natureza burocrática e normas legais a serem seguidas, para a efetivação de compras, entre outras características, que torna incompatível para o setor público, quando um agente privado pode exercer com mais economicidade e racionalidade. Tanto é verdade que os maiores Parques Agropecuários e feiras pelo Brasil afora, são geridos na grande maioria, pelas associações de criadores de cada Estado, em modelo de co-gestão.
2)Para não ir muito longe, uma das maiores exposições agropecuárias do Nordeste, no vizinho Estado do Ceará, município do Crato, movimenta toda a região do Cariri por 10 dias de festa, inclusive com grandiosos shows nacionais durante todos os dias, por ser realizado no período das férias escolares, e sendo o modelo de gestão, semelhante ao da nossa Festa do Boi. Igualmente assim, ocorrem em Uberaba (MG), Ribeirão Preto (SP), Esteio (RS), e em outros Estados, que realizam os maiores eventos agropecuários nacionais, todos em um modelo de co-gestão;
3) Permita-me esclarecer, que a captação de recursos de patrocínios e venda de espaços durante a realização da Festa do Boi, somente são bem sucedidos pela credibilidade, agilidade e dinamismo que a ANORC, como parceiro privado, pode praticar, objetivando viabilizar a realização da exposição, cujo os custos superam R$ 1 milhão, o que não seria saudável e nem possível para as finanças já sacrificadas do Estado, bancar tamanho custo por mais importante que seja para a economia potiguar a realização da tradicional Festa do Boi, que gera cerca de R$ 100 milhões em negócios e ocupação de milhares de trabalhadores autônomos. O que cabe ao Estado, através da SAPE, é ter uma participação mais ativa na co-gestão da aplicação dos recursos auferidos. E neste sentido, se antecipando até a instauração do inquérito pelo MPRN, o senhor secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Tarcisio Dantas, solicitou a ANORC, que fosse instalado um “Comitê Gestor” doravante, para aprofundar o processo de co-gestão na administração dos eventos e do próprio Parque de Exposições, para que o Governo tenha paritariamente o mesmo peso na decisões e destinos da aplicação dos recursos captados na locação e nas realizações de eventos, inclusive dos provenientes do Carnatal;
4) Seguramente se o Governo do Estado, através da SAPE, fosse administrar os mais de 27 hectares e os 30 mil metros quadrados de área construída, os custos mensais passariam de R$ 120 mil, contra os R$ 40 mil gastos atualmente pela zelosa e eficaz gestão da ANORC. Serviços como, seguranças e portaria 24 horas todos os dias, limpeza, jardinamento, pintura dos prédios, podações, irrigação diária da belíssima e extensa área verde, manutenções hidráulicas, elétricas, alvenarias, água, poços, consumo anual de energia elétrica de cerca de R$ 200 mil, entre outras despesas, totalmente assumidas pela ANORC, em regime de administração direta e com controle absoluto dos custos, inerente ao setor privado. Se os referidos custos passassem a serem assumidos pelo Estado, os serviços em sua totalidade, teriam que ser todos tercerizados a exemplo do que ocorrem nos hospitais, penitenciarias e demais órgãos do Governo, os custos sendo no mínimos triplicados, saltando dos R$ 480 mil gastos pela ANORC atualmente, para cerca de R$ 1,5 milhão anuais. Cabe, na minha modesta avaliação, questionar de onde os mesmos viriam, com as finanças já tão sacrificadas do Estado. E com que agilidade isto aconteceria, se nenhum dos serviços aqui relatados podem sofrer solução de continuidade por nenhum dia, como vigilância, água, energia, manutenção etc;
5) Entendemos como cidadão, as justas preocupações do MPRN, e das necessidades de aperfeiçoamento do atual contrato de comodato, para que o Estado possa passar a ter uma atuação mais presente no modelo de co-gestão, já sinalizada pelo próprio Estado, quando recentemente, por ocasião do seu parecer a respeito da liberação da área do Parque para a realização do Carnatal, e até anteriormente a instauração do inquérito pelo MPRN, condicionou a ANORC a formação de um “Comitê Gestor”, para doravante, em condição de paridade nas decisões, o Estado através da SAPE, ter seu representante para participar ativamente na co-gestão de todas as decisões e inclusive no acompanhamento dos recursos gerados pelos os eventos e locação das áreas do Parque, o que entendo vai de encontro as justas demandas do MPRN para uma maior transparência e acompanhamento para toda a sociedade. Diante desde cenário e para aprofundar o debate que leve a uma reflexão equilibrada por parte do MPRN, do Governo do Estado., da ANORC e de toda à sociedade, faço alguns questionamentos:
a) É justo onerar o Estado em mais de R$ 1,5 milhão para, na hipótese do Parque ter que voltar para a administração pública, via a Secretária da Agricultura, que já tem um orçamento ínfimo e pouquíssimos funcionários? E para a própria Festa do Boi, não havendo captação de patrocinadores privados, o Estado terá capacidade financeira de comprometer mais de R$ 1 milhão para executá-la, certamente sem o mesmo brilho da iniciativa privada?
b) Como o Estado poderá administrar o Parque Aristófanes Fernandes, atualmente considerado um dos mais organizados, estruturados e bonitos do Brasil, com 27 hectares totalmente urbanizados, com 30 mil metros quadrados, dos quais 20 mil construídos frutos dos resultados obtidos na realização dos eventos, cujo os recursos são integralmente investidos na ampliação de novas edificações e na manutenção do mesmo, se o Estado não vem demonstrando condições de administrar os Parques de Caicó e Currais Novos, ambos caindo aos pedaços e sofrendo constantes invasões, face as dificuldades financeiras e falta de perfil que o setor público não dispõe, com a mesma competência do setor privado, através das suas Associações de Criadores?
c) Como podemos condenar por antecipação o modelo hoje em prática da cessão em regime de comodato do Parque Aristófanes Fernandes, se o mesmo vem demonstrando, inclusive, a mesma eficiência e é semelhante ao modelo de cessão do que acontece o nosso vistoso Centro de Convenções, administrado também a exemplo do que vem ocorrendo com a ANORC, por uma entidade sem finalidade lucrativa, como é o caso da COOPTUR, que graças a eficácia demonstrada pela Cooperativa dos Hoteleiros, mantém uma excepcional ocupação. E veja que ao contrário do Parque Aristófanes Fernandes, que por força do crescimento do nosso turismo de eventos, o Estado investe em suas reformas e ampliações, enquanto que no Parque de Parnamirim, a maioria das obras estruturantes e ampliações, foram em suas maiorias realizadas com a auto-sustentação com as receitas auferidas nos eventos aplicadas com extremo zelo e racionalidade;
d) Se o Estado não tem orçamento suficiente, nem destreza e agilidade, que são requeridos para gerir Parques de Exposições, como fica provado, nos exemplos já relatados dos Parques de Caíco e Currais Novos, mesmo com reduzidas áreas verdes e de construção modestíssimas, e que ainda assim os referidos estabelecimentos estão caindo aos pedaços e sendo invadidos, por não serem murados e com vigilâncias como é o de Parnamirim. Cabe refletir se é exeqüível correr o risco voltando para a administração do Estado, se os exemplos de Caíco e Currais Novos demonstram claramente o contrário e servem com ponto de reflexão para o zelo que o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes é tratado pela ANORC, devidamente conservado e ampliado sem custos para o Estado. E lá se realizando anualmente dois eventos, sendo um deles a maior Exposição agropecuária do Nordeste e uma das mais organizadas de todo o Brasil, reunindo mais de 6 mil animais, 500 mil pessoas, gerando R$ 100 milhões em negócios e proporcionando milhares de ocupações e renda temporárias, e alegria para a população que participa deste que é um dos maiores eventos do Estado ao lado do Carnatal;
e) Será que seria razoável, onerar o Estado e a sociedade, por exemplo, passando o modelo da administração do Parque de Exposições para uma Parceria Público Privada-PPP, a exemplo do que foi assumido pelo Estado em relação a Arena das Dunas? Neste particular sem nenhuma crítica aos Governos que negociaram tal modelo, para viabilizar a realização da Copa na capital do Rio grande do Norte, que além dos investimentos iniciais de R$ 417 milhões, os riscos são assumidos em sua totalidade pelo poder público, que pagará por 11 anos parcelas mensais de R$ 10 milhões e mais três parcelas de R$ 2,7 milhões, sacrificando o já exaurido orçamento do erário em quase R$ 120 milhões, somente com os custos de manutenção, fora o fundo garantidor da ordem de R$ 70 milhões, que vão assegurar os lucros da OAS, enquanto no majestoso Parque de Exposições Aristófanes Fernandes os custos para o Governo de manutenção é próximo de zero, e o Estado ainda se utiliza das suas instalações para funcionamento do IDIARN, EMATER e da própria SAPE e sua Fazenda Modelo, e para isto mantém dois servidores lotados no Parque de Exposições;
Faço todos esses esclarecimentos, comparativos e considerações, para que o zeloso e competente MPRN, no necessário e justo procedimento instaurado para avaliar o contrato de comodato entre o Governo do Estado e a ANORC para a administração do Parque Aristófanes Fernandes e para realização da Festa do Boi, entre outros eventos, como no caso agora da cessão temporária para o Carnatal, no desejo de como cidadão, que o referido procedimento não parta de um pré-julgamento, que o modelo de cessão de uso hora em prática, seja o mais inadequado, que como podemos fazer uma reflexão comparativa, apontaram claramente para o menos oneroso para o erário, desde que sejam feitas as correções e recomendações, por ventura, a serem indicadas pelo competente MPRN.
Tenho convicção que o elevado conhecimento e sensibilidade dos componentes do MP, a luz dos fatos, e dos números aqui suscitados, irá observar que de fato as normas contratuais do atual termo, devam ter uma maior participação do Estado através da SAPE, conforme já foi inclusive recomendado pelo Governo na administração do Parque, embora, que nestes anos todos, sou testemunha da lisura e correção da ANORC e de todos seus abnegados diretores, criadores e profissionais liberais dedicados, que emprestam suas capacidades de trabalho, sem renumeração e nada auferem de participação financeira obtidos nos eventos realizados no Parque de Exposições, cujas as receitas são aplicadas na sua integralidade na manutenção e para novos investimentos, que transformaram nosso antigo parque de vaquejadas no majestoso Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, um dos melhores do Brasil. Faço valer a minha aflição do que ocorrer com os Parques de Exposições de Caíco e Currais Novos, que sugiro sejam visitados pelo zeloso MP, para exemplificar, porque os Estados brasileiros estão de forma acertada transferindo as administrações destas unidades as Associações de criadores, como estará em breve ocorrendo inclusive com o Parque de exposições de Caico.
Afirmo para finalizar minhas reflexões, como cidadão que vivencia a realidade dos nossos parques de exposições agropecuárias e a complexidade da organização dos eventos do agronegócio do Estado, que confio no elevada capacidade do MP, que dará o melhor encaminhamento para sugerir possíveis correções se assim for o caso, de forma que o majestoso Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, permaneça sendo zelado e administrado pela ANORC, mediante as superiores recomendações do MPRN.
*Ricardo Valério Costa Menezes é economista
valeriomenezes@yahoo.com.br