Está na Radar on-line, de Lauro Jardim
A novata Soraya Santos, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e aliada de Eduardo Cunha, será a relatora de um dos projetos econômicos mais polêmicos em discussão neste semestre no Congresso, sobre a aprovação de incentivos fiscais aos estados.
O projeto propõe que o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), composto pelo ministro da Fazenda, outras autoridades federais e por representantes de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal, passe a aprovar os incentivos fiscais com quórum reduzido.
Para aprovar um incentivo fiscal, bastarão votos favoráveis de apenas dois terços dos estados e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.
Pela regra em vigência, o incentivo fiscal precisa ser aprovado por todos os integrantes do Confaz.
A propósito, parlamentares do Rio de Janeiro, estado de Soraya e de Cunha, têm trabalhado contra o projeto, desde o Senado. Os de São Paulo idem.