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O ex-deputado federal Roberto Jefferson [1] (PTB) foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. O indiciamento é referente aos dois agentes que foram feridos com estilhaços [2] durante cumprimento de mandado de prisão e outros dois que estavam numa viatura, mas não chegaram a ser atingidos.
O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autuado por atacar com fuzil e granadas os agentes que foram a Comendador Levy Gasparian [2], no interior do RJ, no domingo (23), para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF [3]).
Na chegada dos agentes da PF, por volta das 11h, Jefferson jogou duas granadas e deu tiros de fuzil. Foram oito horas desrespeitando a ordem do STF até a rendição, às 19h [4].
O sistema do Exército aponta que a licença do ex-deputado Roberto Jefferson estava suspensa [5] e que ele não poderia ter ou transportar armas fora de Brasília.
Por conta do descumprimento, o Exército abriu processo administrativo para apurar o caso e a Polícia Federal instaurou inquérito na esfera criminal.
Jefferson está no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, e vai passar por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (24) na Justiça Federal.
Revogação da prisão domiciliar
Jefferson perdeu o direito à prisão domiciliar [6]e teve de voltar à cadeia por ter desrespeitado as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebeu o benefício em janeiro deste ano, mediante o cumprimento de medidas como a proibição de usar redes sociais e dar entrevista sem autorização judicial.
Ele já havia descumprido a medida em diversas ocasiões. A última delas foi na sexta-feira (21) quando divulgou um vídeo nas redes sociais proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, ao reclamar de decisão judicial tomada por ela. Com o descumprimento reiterado da medida, o benefício foi revogado e a Justiça determinou que voltasse à prisão.
Com a resistência à prisão e o ataque aos policiais, uma nova decisão judicial determinou a sua prisão em flagrante por ter ficado configurada, em tese, a tentativa de duplo homicídio. A prisão em flagrante pode ser feita à qualquer hora – ao contrário de quando não é em flagrante, que só pode ser feita durante o dia.
Jefferson se entregou somente cerca de 8 horas após a voz de prisão ter sido dada na manhã de domingo (23). Ele chegou no início da madrugada desta segunda-feira (24) [7] ao Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.
Foto: Brasil de Fato