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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na sexta-feira (28) a retirada de conteúdos de 16 links em redes sociais, incluindo publicações do PT, estendendo a blindagem ao vice de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar (PL-AL), que é alvo de um pedido de investigação feito pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por estupro de vulnerável. As decisões atendem a pedidos da campanha da chapa presidencial do PL.
A denúncia, feita à PF, envolvem uma adolescente de 13 anos, que teria engravidado, além de uma suposta tentativa de compra de silêncio da família. Alfredo Gaspar nega integralmente as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e diz possuir exame de DNA que afastaria sua responsabilidade no caso. O caso está sob relatoria de Gilmar Mendes no STF, que ainda não decidiu se dá aval ou não à investigação.
TSE ordena remoção de posts do PT contra vice de Flávio Bolsonaro
O ministro André Mendonça determinou, em quatro decisões distintas, a retirada de publicações do PT e de outros dois perfis nas redes sociais. As postagens envolvem acusações de estupro contra Gaspar, uma publicação que atribuía a Flávio Bolsonaro interesse sexual por menores e conteúdos produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pela Justiça Eleitoral. As ações foram apresentadas por Flávio Bolsonaro (PL) e, em dois dos casos, pelo próprio Alfredo Gaspar (PL-AL).
Mendonça atendeu apenas parte do que foi pedido pela campanha. Ordenou a remoção das publicações específicas levadas ao TSE, mas rejeitou os pedidos para que as plataformas derrubassem de forma automática republicações, comentários, conteúdos semelhantes ou postagens futuras. Em todos os casos, o ministro afirmou que uma ordem mais ampla poderia atingir manifestações ainda desconhecidas e restringir indevidamente a liberdade de expressão. O padrão da decisão não é novo: Mendonça e o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, acumulam um histórico de decisões favoráveis a Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, que os indicou para a cúpula do Judiciário. A proteção agora se estende ao vice da chapa.
As acusações e a justificativa do ministro
Dois dos processos têm como alvo publicações do PT sobre a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar. Em 6 de agosto, o perfil nacional do PT no X publicou um vídeo que perguntava “Você deixaria sua filha sozinha com o vice de Flávio Bolsonaro?” e encerrava com a frase “Proteja sua família desse clã”. Em 20 de agosto, outro vídeo do PT, publicado no X e no Instagram, questionava diretamente: “O vice de Flávio estuprou uma adolescente de 13 anos? Ele tentou comprar a possível vítima do crime para ela não denunciar?”
A acusação contra Gaspar não é invenção da campanha petista: foi levantada em março pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) na CPMI do INSS, associando o então relator da comissão à paternidade de uma criança fruto de relação com uma menor. O tema gerou representação no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e há investigação em curso na Polícia Federal. Ainda assim, Mendonça considerou, em análise preliminar, que os vídeos do PT foram além de informar a existência da acusação e passaram a apresentá-la ao eleitor como se houvesse elementos suficientes para sustentar a prática do crime. Segundo a decisão, os elementos disponíveis mostravam “significativa incerteza” sobre os fatos.
“Quanto mais grave a imputação factual, maior a necessidade de existência de elementos objetivos mínimos que autorizem sua apresentação ao público em linguagem acusatória”, escreveu Mendonça.
O raciocínio do ministro cria uma tensão evidente: ao exigir “elementos objetivos mínimos” para que uma acusação pública, com investigação policial em curso, possa ser mencionada em propaganda eleitoral, Mendonça estabelece um critério que pode funcionar como freio à denúncia política de condutas controversas de candidatos, especialmente quando os processos ainda estão em andamento.
Outras determinações e o alcance da decisão
Além das publicações do PT, as decisões de Mendonça também atingem um perfil que atribuiu a Flávio Bolsonaro interesse sexual por menores. Nesse caso, o ministro determinou que o X apague o conteúdo, preserve os registros e forneça dados para identificar o responsável pela conta. Outras 12 publicações produzidas com inteligência artificial foram removidas por ausência da identificação obrigatória exigida pela Justiça Eleitoral para esse tipo de conteúdo.
No segundo vídeo do PT, Mendonça limitou a decisão especificamente às referências ao suposto estupro e à alegada tentativa de comprar o silêncio da vítima. Ficaram de fora, para análise no julgamento de mérito, as demais alegações presentes no vídeo, como referências a milícias, organizações criminosas e ao Banco Master. O ministro também negou os pedidos para derrubar de forma genérica republicações ou conteúdos considerados equivalentes, argumentando que uma ordem nesse sentido poderia atingir manifestações ainda desconhecidas e restringir indevidamente a liberdade de expressão. As decisões liminares ainda serão submetidas a referendo pelo plenário do TSE, o que pode alterar ou confirmar as determinações.
Próximos passos e o debate sobre liberdade de expressão
As liminares de Mendonça têm caráter provisório e precisarão ser referendadas pelo plenário do TSE. O colegiado pode confirmar, modificar ou revogar as ordens, o que torna o desfecho final ainda incerto. Enquanto isso, o PT, a Federação Brasil da Esperança e os demais afetados têm prazo de 24 horas para retirar os conteúdos do ar, sob pena de multa diária. Gaspar, por sua vez, nega a acusação: já apresentou material genético para refutá-la e acionou o Supremo Tribunal Federal por calúnia e injúria.
O precedente que a decisão começa a desenhar é politicamente relevante. Ao condicionar a veiculação de acusações graves em propaganda eleitoral à existência de “elementos objetivos mínimos”, Mendonça cria um parâmetro que pode ser invocado para barrar a circulação de denúncias sobre candidatos mesmo quando há investigações formais em andamento. Em um cenário eleitoral em que a Polícia Federal investiga o vice de uma das principais chapas presidenciais, a questão não é apenas técnico-jurídica: é sobre quem tem o poder de decidir o que o eleitor pode ou não saber, e em que formato, antes de votar.
Foto reproduzida da Internet