O diretor executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais) , Ricardo Pedreira, classificou de “obscurantista e autoritária” a proposta de criação do Cecs (Conselho de Comunicação do Estado), aprovada pela Assembleia do Ceará, por iniciativa da deputada Raquel Marques (PT). O conselho estadual segue diretrizes estabelecidas pela 1.ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação). Essas diretrizes chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável Dilma Rousseff (PT), apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Diante da polêmica em torno das propostas, que preveem o controle da mídia, elas acabaram sendo retiradas do texto pela petista.
A ANJ teme que, na prática, o futuro órgão, cuja existência ainda precisa passar por sanção do governador Cid Gomes (PSB), acabe sendo usado para controlar a imprensa.
– Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel, defendeu Pedreira.
A proposta de criação do conselho foi aprovada por unanimidade na Assembleia.
A Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, contava com apoio de setores do PT que defendem o controle dos meios de comunicação. “A proposta é inconstitucional e esperamos que não seja sancionada pelo governador, até porque atenta contra a democracia e o bom senso”, afirmou o executivo da ANJ.