O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte publica hoje em sua edição que 21 servidores foram exonerados do cargo por estarem configurados no que se refere a prática de nepotismo no serviço público – pessoas com grau de parentesco -, e que outras 15 deverão ser exoneradas dos cargos que ocupam.
A decisão sobre o fim do nepotismo nos três níveis de poder – Judiciário, Legislativo e Executivo – foi tomada pelo STF [Supremo Tribunal Federal] em 21 de agosto deste ano. Portanto, o governo do Rio Grande do Norte só veio tomar a decisão de pôr fim a prática do nepotismo três meses depois da edição da súmula vinculante aprovada pelo Supremo. Antes tarde do que nunca.
De acordo com a súmula vinculante, são considerados como casos de nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais – caso do coordenador do Programa Desenvolvimento Solidário, da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Ação Social, José Genoíno Saraiva, exonerado agora, cujo titular da pasta é seu filho, advogado Fabiano Saraiva, exemplificado pelo Blog em matéria postada no último dia 2, sob o título “Um caso de nepotismo claro no governo do RN” -, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogras e sogros, cunhados, noras e genros.