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Os advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, serão recebidos nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir pedidos ainda não analisados pela Corte, entre eles a revogação da prisão preventiva do banqueiro. A reunião ocorre após a defesa apresentar uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Segundo a coluna da jornalista Manoela Alcântara [1], do Metrópoles, a audiência será conduzida por um juiz auxiliar da Presidência do STF, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin, relator temporário do caso Master. A expectativa é que integrantes da equipe jurídica de Vorcaro compareçam ao tribunal durante a tarde.
A iniciativa representa uma nova tentativa da defesa de obter uma decisão sobre a situação prisional do banqueiro, que permanece detido preventivamente na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Defesa questiona demora do STF e recorre à OEA
Na representação encaminhada à CIDH, os advogados sustentam que Vorcaro estaria sendo submetido a violações de direitos humanos. Um dos principais argumentos é a ausência de decisão sobre um pedido de soltura protocolado em 18 de setembro.
A defesa também afirma que a prisão preventiva não passou pela reavaliação periódica prevista na legislação brasileira, que estabelece a necessidade de revisão da medida a cada 90 dias.
Os advogados contestam ainda o alcance jurídico do indiciamento realizado pela Polícia Federal (PF), argumentando que o relatório policial não equivale à apresentação de uma denúncia criminal pelo Ministério Público.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, escreveram os advogados.
Polícia Federal aponta fraudes de R$ 12,2 bilhões
A movimentação jurídica ocorre em meio ao avanço das investigações sobre as operações financeiras realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na última semana, a Polícia Federal concluiu um inquérito que resultou no indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas, incluindo o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
De acordo com os investigadores, o grupo teria participado de um esquema envolvendo R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fictícias, negociadas entre as duas instituições financeiras.
A PF identificou indícios de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As apurações abrangem operações com créditos sem lastro e possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O relatório foi elaborado a partir das diligências realizadas na primeira fase da Operação Compliance Zero, que investigou as negociações entre o Master e o banco público do Distrito Federal.
PF atribui a Vorcaro liderança do suposto esquema
Segundo a investigação, Daniel Vorcaro teria exercido papel central na estrutura responsável pelas operações consideradas fraudulentas.
O documento policial atribui ao banqueiro a liderança da suposta organização criminosa e afirma que ele concentrava o comando “das decisões relacionadas à produção, aquisição, cessão das carteiras de crédito utilizadas para captação de recursos”.
Os investigadores também sustentam que Vorcaro tinha conhecimento da origem dos créditos negociados e das inconsistências identificadas nas operações.
Já o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa é apontado como o “principal agente de articulação institucional no âmbito do BRB”.
Na avaliação da PF, Costa teria desempenhado papel decisivo para viabilizar as transações dentro da instituição financeira pública, atuando diretamente nas negociações com o Banco Master.
Foto reproduzida da Internet