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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF [1]), nesta segunda-feira (14), seu posicionamento sobre [2]a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro [3] e outros sete réus.
Agora, serão abertos prazos sucessivos para que se manifestem a defesa do tenente-coronel Mauro Cid [4], tratado como réu colaborador, e os advogados dos demais.
As alegações finais são a última etapa antes do julgamento do processo na Primeira Turma.
- O primeiro período, de 15 dias, será para que os advogados do tenente-coronel defendam sua absolvição no caso. A defesa de Mauro Cid [4] tem a prerrogativa de apresentar seus argumentos neste momento porque firmou acordo de colaboração premiada com os investigadores.
- Depois, os demais réus terão mais 15 dias para apresentar suas alegações finais.
Após esta etapa, caberá ao relator do caso, Alexandre de Moraes, marcar uma data para julgamento.
Foto reproduzida da Internet