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O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, não questionará a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que, no último dia 6, anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016. A informação foi publicada no Metrópoles [1].
O ministro Dias Toffoli decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B – bem como todos os elementos decorrentes deles – são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do País.
O chefe do MPF tem mais dez dias de mandato, até o próximo dia 26. Lula deixou a definição do próximo PGR para quando voltar de uma viagem aos Estados Unidos, no próximo dia 21. Aras pretende advogar e voltar a dar aulas.
O juiz da Corte também afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi armação [2]. Em 2021, ministros do STF declararam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o petista e devolveram os direitos políticos do ex-ocupante do Planalto.
Foto reproduzida da Internet