A Assembléia Legislativa vai intermediar as negociações entre os prefeitos das 19 maiores cidades do estado e a Femunr [Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte] sobre a redistribuição do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Na manhã desta quinta-feira (3), o presidente da Femurn, Benes Leocádio, visitou a Assembleia para discutir o assunto com os deputados da Casa.
Os prefeitos dos municípios maiores protestam contra o projeto, que retiraria boa parte dos recursos dos municípios. De acordo com a prefeita Micarla de Sousa, Natal perderia cerca de R$ 20 milhões com a redistribuição. Já os administradores dos municípios menores, representados pela Femurn, cobram do governo a mudança na distribuição do ICMS. “O Rio Grande do Norte é o único estado do Nordeste que mantém essa política protecionista para os municípios produtores”, protestou Benes Leocádio.
Para tentar resolver o impasse, a Assembleia Legislativa vai enviar ao governo uma proposta que agrade a todos os municípios do estado. “Cabe a nós discutirmos um consenso”, disse o presidente da Casa, deputado Robinson Faria, que completou: “Existem caminhos que agradam os dois lados. Vamos contratar consultorias técnicas, e até o dia 15 de dezembro teremos uma solução para esse impasse entre os municípios”. (Com informações da assecom da Assembléia Legislativa)