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O assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o crime organizado deve ser combatido, mas que segurança é tema “nacional”, que cooperação internacional é “bem-vinda”, não podendo servir de “pretexto” para intervenção.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socio-econômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”, disse Celso Amorim.
A Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestaram. O Itamaraty ainda não recebeu nenhuma comunicação formal do governo americano.
Mas fontes da diplomacia dizem que o plano agora é observar o conteúdo detalhado da decisão e estudar os impactos e os efeitos práticos dessa medida baseando-se em outros países onde os EUA já adotaram prática semelhante.
O movimento de Washington não pegou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) totalmente de surpresa. O Itamaraty já monitorava essa movimentação e essa possibilidade nunca foi descartada.
Diplomatas reforçam que o Brasil manterá a linha do diálogo e da cooperação internacional no combate ao crime, por considerá-la a via mais eficaz.
Antes do anúncio, Celso Amorim afirmou em um encontro internacional sobre segurança que o crime organizado deve ser combatido, mas acrescentou que classificar as facções criminosas como organizações terroristas “não ajuda”.
“O crime organizado deve ser combatido com energia e determinação. Equiparar o crime organizado com terrorismo, no entanto, não ajuda. Entender as motivações é essencial para a efetividade da luta contra todos os tipos de crime”, afirmou Amorim.
“O governo brasileiro vai continuar investindo em segurança e bem-estar do seu povo. Entretanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras no qual o unilateralismo prevalece”, acrescentou.
Em seguida, o assessor do presidente Lula disse que o governo tem dado “cada vez mais atenção” à política de defesa, aumentando competências tecnológicas e modernizando equipamentos para assegurar “capacidade de dissuasão”.
Conforme o anúncio do Departamento de Estado americano, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil, o PCC e o CV são duas das maiores organizações criminosas violentas.
“Juntas, comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, servidores públicos e civis. Sua influência e atos ilícitos ultrapassam as fronteiras do Brasil”, informou o órgão americano.
Organizações terroristas
O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio [1]. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
“Grande dia”, disse Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Flávio também afirmou que conversou com o presidente dos Estados Unidos [3], Donald Trump, sobre o assunto. Os dois se reuniram na Casa Branca na terça-feira (26). [4]
Em comunicado desta quinta-feira, o governo americano afirmou que as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs). (veja aqui a diferença [5])
O Departamento de Estado disse que a medida entrará em vigor a partir de 5 de junho.
Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.
O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região.
Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida.
- A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
- Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
- Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.
Diferenças
Apesar de serem frequentemente aplicadas às mesmas organizações, as duas classificações anunciadas pelos EUA contra o PCC e o CV têm funções diferentes. Veja abaixo.
▶️ Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations)
- Essa designação só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA e vale apenas para grupos estrangeiros.
- Para entrar na lista, a organização precisa estar envolvida em atividades terroristas — ou ter capacidade e intenção de realizá-las — e representar ameaça à segurança dos Estados Unidos.
- A classificação cria base legal para investigações e processos criminais ligados ao grupo.
▶️ Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists)
- Essa lista é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
- A designação pode atingir tanto organizações quanto indivíduos e tem foco principalmente financeiro.
- Na prática, ela permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.
Foto: EBC